Começam a ser distribuídos esta terça-feira os apoios de 15 euros por cada criança e jovem de famílias carenciadas — uma medida que o Governo anunciou no fim de Março. Este foi um dos apoios criados pelo executivo para amortecer o peso da inflação e do aumento do custo de vida nas finanças das famílias com uma situação económica mais vulnerável.

De acordo com as contas apresentadas há pouco menos de dois meses e entretanto confirmadas pela Segurança Social, o apoio de 15 euros mensais — a que se junta um outro, que atribui 30 euros mensais, pagos trimestralmente, a cada agregado familiar — vai chegar a mais de 1,1 milhões de crianças e jovens. Saiba se o seu filho é um deles, o que deve fazer para receber o apoio, quem é elegível e quanto vai receber.

A partir de 16 de Maio, dois apoios vão ser transferidos pela Segurança Social aos beneficiários: o abono de família e um reforço de 15 euros por cada criança ou jovem de um agregado familiar. O abono de família existe desde os anos 40 e é uma prestação em dinheiro que se atribui mensalmente a algumas famílias para as compensar pelos encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

O reforço de 15 euros por criança ou jovem, no entanto, foi anunciado já este ano. Faz parte de um pacote de medidas que o Governo criou e apresentou em Março para apoiar as famílias a enfrentar o aumento do custo de vida — em que se inclui também um apoio de 30 euros mensais por agregado familiar sob algumas condições (mas já lá vamos). É uma das medidas extraordinárias ao abono de família habitual. Será paga pela primeira vez esta terça-feira.

Para saber se está na lista de cidadãos elegíveis para estes apoios, deve entrar na sua conta privada no portal da Segurança Social Directa. Clique no campo “Conta-Corrente” e depois em “Valores a Receber”. Debaixo da frase “Próximos valores a receber e quando” aparecerá a informação sobre os apoios extraordinários a que terá direito, o valor deles e uma previsão da data do próximo pagamento.

A medida extraordinária dos 15 euros mensais abrange as crianças e jovens do 1.º ao 4.º escalão do abono de família. Ou seja, para saber a que crianças e jovens será atribuído o apoio de 15 euros, é preciso saber quem tem direito ao abono de família — pode confirmar quem tem direito no site da Segurança Social.

Não precisa de preencher requerimentos para receber o apoio dos 15 euros por criança ou jovem, nem os 30 euros mensais por agregado familiar em situação económica vulneráveis. Mas, como ambos os pagamentos serão efectuados exclusivamente por transferência bancária, é imperativo que o seu IBAN esteja correctamente indicado nas plataformas da Segurança Social.

Para verificar se essas informações bancárias estão correctas e actualizadas, não precisa de se dirigir fisicamente a um gabinete da Segurança Social. Basta aceder ao portal da Segurança Social Directa e, no serviço de autenticação, entrar na sua conta privada. Depois, clique em “Perfil” e entre no campo “Conta Bancária”. A seguir, registe o IBAN com as informações que lhe são solicitadas ou actualize os dados.

Depende da situação do seu agregado familiar. O apoio de 15 euros é atribuído por cada uma das crianças e jovens que fizerem parte desse agregado familiar. Como este é um valor mensal pago trimestralmente, deve multiplicar esse valor por três. Por isso, na terça-feira, vai receber 45 euros por cada criança ou jovem da sua família que já recebe o abono familiar. Na prática, se tiver três filhos com abono, receberá 135 euros.

Este valor é um acréscimo ao abono de família a que cada um dos filhos já tem direito. Recorde-se que esses valores, publicados em Diário da República, foram actualizados no início do ano.

Não. As prestações familiares como o abono da família serão transferidas todos os meses, como até agora. Esse pagamento só volta a coincidir com as transferências bancárias trimestrais dos apoios extraordinários anunciados pelo Governo — o de 30 euros por agregado familiar e o de 15 euros por cada criança e jovem — em Junho, Agosto e Novembro.

Nesses meses, além do valor do abono familiar, vai receber mais duas prestações: 45 euros por criança ou jovem e, além disso, 90 euros em nome do agregado familiar como um tudo. Ou seja, o pagamento dos 15 euros mensais para cada criança e jovem passa a coincidir com o pagamento do apoio de 30 euros por agregado familiar elegível só a partir da próxima prestação.

Não, esse apoio já começou a ser enviado aos cidadãos elegíveis no mês passado, a 20 de Abril, confirmou o PÚBLICO junto de fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta medida, anunciada pelo Governo a 24 de Março, está incluída num pacote de medidas para apoiar as famílias em situação económica mais vulnerável perante o aumento do custo de vida.

Receberão estes 30 euros mensais os agregados familiares em que pelo menos um membro seja beneficiário de pelo menos um de oito outros apoios da Segurança Social: tarifa social de energia, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, complemento da prestação social de inclusão, pensão social de velhice, pensão social de invalidez, subsídio social de desemprego ou abono de família até ao segundo escalão.

Apesar de os 30 euros serem um valor mensal, o plano de pagamentos é trimestral. Ou seja, quem é beneficiário deste apoio não receberá na conta bancária 30 euros vindos da Segurança Social: receberá, isso sim, 90 euros de três em três meses. Como a medida tem efeitos retroactivos ao início do ano, em Abril foram pagos os 90 euros referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março.

Este apoio chegará a 1,7 milhões de famílias, segundo indiciou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Março.

Estas são as datas que tem de marcar no calendário para cada um dos novos apoios que o Governo anunciou para as famílias mais vulneráveis:

• Os pagamentos referentes ao apoio dos 30 euros mensais, pagos trimestralmente, serão feitos em Junho, Agosto e Novembro.
• O apoio de 15 euros por cada criança e jovem também chega novamente em Junho, Agosto e Novembro.
• O pagamento dos abonos de família continuará a ser feito em meados de cada mês.