O Governo decidiu prolongar por dois meses o apoio extraordinário de 30 euros destinado a cada um dos beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), por causa da dificuldade em se conseguir obter os produtos que compõem o cabaz alimentar previsto neste programa. A portaria que estabelece este prolongamento foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

O documento é semelhante ao anterior, de Fevereiro, que estabelecia também o pagamento deste subsídio eventual, até ao limite máximo de dois meses. Tal como acontecera nessa altura, o Governo refere que os concursos para a obtenção dos produtos que compõem o cabaz (21 no total), “por vezes ficam desertos”, em consequência “do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa”.

Tudo isto, refere-se na portaria, leva à criação de “constrangimentos”, que se mantêm, apesar de estarem a ser “desenvolvidos os esforços para a sua resolução”. Sem solução à vista, o Governo decidiu “no imediato” reforçar o apoio às famílias que beneficiam do POAPMC, por mais dois meses, para garantir que todas terão “condições para assegurar a sua alimentação”.

O subsídio, “de carácter complementar, excepcional e temporário”, destina-se “a colmatar situações de carência económica ou perda de rendimentos por motivo directamente causado pelo agravamento do custo de vida, visando a aquisição de bens de primeira necessidade na área da alimentação”. Tem o valor mensal de 30 euros por cada beneficiário (uma família de cinco pessoas, por exemplo, receberá 150 euros), que será pago pelos serviços da Segurança Social.

O constrangimento na obtenção de produtos que constituem o cabaz alimentar não é de hoje. O problema maior surgiu depois de o Governo decidir alargar exponencialmente o número de pessoas abrangidas por este apoio, no âmbito da pandemia da covid-19. A previsão do Governo era chegar aos quase 70 mil beneficiários, mas em 2020 o programa foi alargado a mais de 140 mil pessoas e no ano seguinte ultrapassou as 170 mil.

Nessa altura, chegou a haver meses em que faltaram até sete produtos do cabaz que, na altura, tinha 18 itens distintos.

No entanto, já no final do ano passado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, indicou que esse constrangimento estava ultrapassado, e que fora possível entregar 20 dos 21 produtos que constituem o cabaz actualmente. O número de beneficiários tinha, entretanto, ultrapassado as 108 mil pessoas.