Opinião
Por um novo enquadramento legal do serviço público de media
O quadro jurídico que rege o operador público português e a prestação do serviço público é muito extenso, anquilosado, dirigista e limitador, em especial da capacidade de gestão da concessionária.
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Ao longo de quatro meses, uma comissão, nomeada pelo ministro da Cultura, preparou um Livro Branco para o serviço público de media (SPM). Nessa obra, para além de um diagnóstico dos operadores públicos europeus, sobretudo português, são apresentadas 75 recomendações, entre as quais sobressai a necessidade de haver uma alteração do enquadramento legal que orienta a atividade da RTP.
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