O secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, admite que o incentivo à compra de carros eléctricos possa acabar em 2024. O objectivo inicial está cumprido e, agora, em alternativa, o Governo pretende reforçar os estímulos por outra via, reduzindo os custos de carregamento das baterias dos veículos.

A intenção foi confirmada pelo governante numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios divulgada durante o fim-de-semana.

“O incentivo à aquisição de carro eléctrico teve um papel fundamental no início de todo este processo [a partir de 2017]. A incerteza sobre a compra era muito grande, as pessoas não aderiam e [a existência de] um incentivo ajudava à tomada de decisão”, mas a realidade hoje é diferente, justifica o secretário de Estado.

Delgado explica que o número de compras “disparou” nos últimos dois anos, independentemente da manutenção do incentivo, o que, na leitura do Governo, significa que a opção dos compradores pela aquisição deste tipo de carros já não está “completamente ligada ao incentivo”. Daí que o executivo pense ser preciso “evoluir” para um outro tipo de estímulo à mobilidade eléctrica, “um pouco diferente” da actual, que seja “mais universal, actuando ao nível do custo da operação do carro — da energia”. Para isso será preciso fazer “baixar mais” o preço de carregamento dos automóveis eléctricos, para que o preço seja “bastante mais barato” do que o do abastecimento “com combustível fóssil”, explicou.

De acordo com o Negócios, o incentivo à compra já não deverá ser incluído na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, podendo a aposta passar por essa redução do preço dos carregamentos para os Utilizadores de Veículos Eléctricos (UVE).

Em Abril, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha admitido mudar a filosofia dos apoios, para a componente da utilização, financiando uma redução das tarifas fixas na rede gerida pela empresa pública Mobi.e, cujos pontos de carregamento são operados por comercializadores de energia.

É essa ideia que Jorge Delgado vem agora desenvolver na entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. “A taxa que se paga para cobrir os custos da entidade gestora já é coberta com cerca de 700 mil euros por parte do Fundo Ambiental. Podemos reduzir mais essa taxa. E depois há outras taxas que estão incorporadas no custo do carregamento [em cujo valor] podemos trabalhar”, referiu o secretário de Estado, citado pelo jornal económico.

Como o PÚBLICO noticiou a 24 de Abril, as candidaturas ao incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas ainda não tinham aberto este ano até àquela data, fazendo com que nenhum comprador tivesse recebido apoios. O processo acabou por abrir dias depois, com a publicação em Diário da República, a 3 de Maio, do despacho com o regulamento para a atribuição dos estímulos em 2023. As informações estão publicadas no site do Fundo Ambiental.