O ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai mover uma acção cível contra o primeiro-ministro para que este se "retrate publicamente" de "afirmações injuriosas", chamando como testemunha o Presidente da República, revelou esta sexta-feira o próprio à agência Lusa, depois de ter sido noticiado que António Costa pediu ao Presidente da República para depor no seu processo contra Carlos Costa.

Numa declaração à Lusa, o ex-governador indica não ter "ainda sido citado" para a acção cível movida pelo primeiro-ministro. No entanto, revela que já constituiu mandatários judiciais "tendo em vista a contestação especificada da referida petição cível, com simultânea dedução de pedido reconvencional contra o Dr. António Costa, para que publicamente se retrate das afirmações injuriosas que me dirigiu, assim repondo a verdade dos factos, arrolando eu próprio como testemunhas, entre outras, também as que o autor indicou, incluindo o senhor Presidente da República".

O primeiro-ministro apresentou, a 27 de Abril, uma acção cível contra o ex-governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa, na qual pede que seja condenado "a retratar-se das afirmações" sobre pressões relativas a Isabel dos Santos.

O Expresso noticiou esta quinta-feira à noite que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou ser testemunha no processo cível que António Costa decidiu avançar contra o ex-governador do BdP Carlos Costa.

Uma fonte ligada ao processo explicou ao Expresso que Marcelo Rebelo de Sousa não é testemunha abonatória nem de acusação. “Foi-lhe pedido um depoimento sobre os factos relevantes da intervenção do Governo”, disse, acrescentando que em causa estão “dois ou três quesitos” do processo e que Marcelo vai testemunhar por escrito.

Marcelo confirma ser testemunha do primeiro-ministro

O Presidente da República confirmou esta sexta-feira que vai ser testemunha do primeiro-ministro no processo cível contra Carlos Costa, depois de António Costa lhe ter pedido "há uns meses”.

"Logo que eu me pronunciei sobre essa matéria em público [perguntou o primeiro-ministro] se houvesse um processo, isto já lá vão uns meses, se eu estaria na disposição de me pronunciar sobre esses pontos nos termos em que o fiz na comunicação social, eu disse: pois se é algo que eu disse na comunicação social, tenho de o dizer em tribunal", justificou Marcelo Rebelo de Sousa.

À margem do Fórum da Sustentabilidade, a decorrer desde quinta-feira em Matosinhos, no distrito do Porto, o chefe de Estado referiu ter o dever de colaborar com a justiça dizendo em tribunal aquilo que disse em público já há uns meses.

"Eu fiz declarações públicas em matéria de facto e, portanto, faz todo o sentido que aquilo que eu disse na comunicação social seja dito em tribunal, mas como sabe o Presidente da República diz por escrito [depoimento por escrito]", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o processo é civil e não criminal e, portanto, num processo civil o que importa é a apreciação dos factos para depois se aplicar o direito e ver qual é a decisão do tribunal.

Além do Presidente da República, António Costa chamou ainda como testemunhas o presidente do conselho de administração do BPI, Fernando Ulrich, e o presidente honorário do banco, Artur Santos Silva.

Em Novembro do ano passado, na apresentação do livro O Governador, do jornalista Luís Rosa, o ex-governador que liderou o banco central português entre 2010 e 2020 acusou o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos.

No livro, o antecessor de Mário Centeno refere que foi pressionado pelo chefe do Governo para não retirar Isabel dos Santos do banco BIC.

No dia da apresentação da publicação, António Costa insistiu que as declarações proferidas pelo ex-governador são falsas e, depois de o mesmo não se ter "retratado, nem pedido publicamente as desculpas que eram devidas", constituiu um advogado.

No dia seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, viria a defender publicamente António Costa das acusações do ex-governador, considerando que as autoridades portuguesas actuaram em nome do interesse nacional no caso que envolveu Isabel dos Santos.