Quando um cidadão vai a uma conservatória do registo notarial pedir uma certidão para entregar nas Finanças ou quando uma empresa precisa de uma certidão de não-dívida para entregar num serviço público isso é burocracia, perda de tempo e uma despesa desnecessária.

Para evitar que andem de um serviço para o outro ou por vezes até terem que ir várias vezes ao mesmo serviço público para completarem passos de um qualquer processo envolvendo documentos oficiais, a Iniciativa Liberal pretende que o Governo crie um mecanismo que permita acabar com essa duplicação para cumprir obrigações legais. O projecto de resolução que recomenda ao executivo que "desonere os cidadãos de obter e apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos, incumbindo os serviços de requererem e disponibilizarem entre si, em tempo útil" é discutido em plenário nesta sexta-feira.

Não se trata de uma partilha de bases de dados entre os serviços da administração pública. Isso levantaria demasiados problemas de protecção de dados e implicava uma estrutura informática que não existe. "A ideia é que um cidadão possa dar autorização a um organismo específico para que este recolha todos os dados ou certidões necessárias junto de outro serviço público para aquela finalidade e aquele processo em concreto", descreve ao PÚBLICO o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto. Porque, às vezes, há casos em que um serviço público exige um documento num prazo que o outro organismo público que o deve emitir nem sequer consegue cumprir, acrescenta.

À boleia desta recomendação de simplificação administrativa e dos procedimentos do Estado - um tema tão caro ao Governo de António Costa e ao PS, que até dedicou as suas últimas jornadas parlamentares ao assunto -, o partido liderado por Rui Rocha leva também à discussão e votação uma lista de projectos de lei onde se encontram, por exemplo, o fim do prazo de seis meses de duração para a certidão permanente das empresas assim dos prazos de validade injustificados nas certidões online, a eliminação da obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel no vidro no veículo, a eliminação da obrigação de pagamento para cumprir a obrigação de preenchimento do IES.

Ao PÚBLICO, o deputado Carlos Guimarães Pinto crítica o excesso de burocracia associado a algumas formas de funcionar de diversas entidades da administração pública. O deputado cita o exemplo irónico, mas real, de alguém que se candidatou a um lugar na estrutura de uma universidade e para instruir o processo de candidatura teve que requerer a essa mesma universidade o certificado de conclusão do curso. Este só lhe foi disponibilizado dias depois e essa pessoa voltou a entregá-lo exactamente no mesmo balcão de atendimento onde a tinha pedido.