O Governo acaba de dar um sinal de confiança aos aforradores particulares ao alargar o limite máximo de subscrições de Certificados de Aforro (CA), numa altura em que este produto apresenta uma taxa de remuneração bruta de 3,5%, muito acima da rentabilidade oferecida por outros produtos com garantia de capital, como os depósitos a prazo. O limite inicial para novas captações de Certificados de Aforro e de Certificados do Tesouro era de sete mil milhões de euros para todo o ano de 2023, passando agora para 16,5 mil milhões de euros.

Como o limite de sete mil milhões já tinha sido ultrapassado no primeiro trimestre, período em que as entradas líquidas no histórico produto de poupança totalizaram mais de nove mil milhões de euros, restam cerca de sete mil milhões até ser atingido o montante agora fixado. E, ao ritmo dos meses anteriores, este valor pode facilmente ser superado em dois meses, em Abril (cujos números ainda não foram divulgados) e Maio.

A rentabilidade do produto, actualmente com a taxa-base no máximo permitido, que é de 3,5% (devido à subida da Euribor a três meses), mas a que podem ainda acrescer prémios de permanência, explica a forte corrida a este produto.

E o Governo está a aproveitar o apetite dos particulares pelo produto para alterar o perfil da dívida pública, uma vez que o aumento das subscrições de CA é feito através da redução de outras fontes de financiamento.

De acordo com o despacho do ministro das Finanças, o limite inicialmente previsto de emissão de Obrigações do Tesouro até 25 mil milhões é reduzido para 19,5 mil milhões. E o limite de 12,5 mil milhões de euros relativo à emissão de dívida pública fundada sob a forma de Bilhetes do Tesouro é reduzido para 8,5 mil milhões de euros.

“Durante o corrente ano, o interesse dos particulares pela subscrição de Certificados de Aforro tem vindo a exceder amplamente as previsões subjacentes à elaboração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de Janeiro. Considerando que o impacto de tal circunstância até ao mês de Março, aliada à previsão de manutenção do paradigma, resultará em subscrições de Certificados de Aforro consideravelmente superiores às previstas no início do presente ano, justifica-se proceder a uma alteração do limite anteriormente aprovado para a emissão deste instrumento, tal como estabelecido no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de Janeiro”, refere o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Fuga dos depósitos vai manter-se

A baixa remuneração dos depósitos a prazo explica a forte corrida aos CA, incluindo mesmo a transferência de poupanças até agora confiadas aos bancos.

Os juros dos depósitos têm subido de forma muito lenta, situando-se a taxa média dos novos depósitos em 0,90% em Março, acima dos 0,65% em relação a Fevereiro, mas muito longe dos 3,5% dos CA.

Apesar da forte subida das taxas do crédito à habitação e a empresas, a rentabilidade média oferecida pelos bancos portugueses é a segunda mais baixa da zona euro. E também está muito longe da média da zona euro, que está em 2,11%.

A transferência de poupanças aplicadas em depósitos bancários para os CA não preocupa o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que ainda esta quarta-feira a considerou “saudável concorrência”, defendendo também que não deverá comportar riscos para a estabilidade financeira, já que a banca nacional tem níveis de liquidez “robustos”.

Mário Centeno, que falava na apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira, de Maio, voltou a defender o aumento dos juros dos depósitos a prazo, de forma a reflectir um maior equilíbrio entre juros cobrados e pagos.