O Tribunal Geral da União Europeia (UE), primeira instância, anulou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia que aprovou uma ajuda estatal de seis mil milhões de euros da Alemanha para recapitalização da Lufthansa durante a pandemia de covid-19. A decisão decorre de uma queixa interposta pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao sector aéreo durante a pandemia, incluindo a relativa à TAP.

“O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão que aprovou a recapitalização da Lufthansa levada a cabo pela Alemanha, no montante de seis mil milhões de euros, no contexto da pandemia de covid-19”, informa aquela instância, num comunicado hoje divulgado.

De acordo com a informação à imprensa, o Tribunal Geral defende no acórdão que “a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades”.

Acrescenta o tribunal, que a Comissão “não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efectiva no mercado”.

Entretanto, a companhia aérea alemã já devolveu todas as ajudas de Estado que recebeu. Em Setembro do ano passado, o Estado alemão vendeu as últimas acções da Lufthansa que anda detinha, com um ganho global de 760 milhões de euros. Recorde-se que, durante a pandemia de covid-19, as companhias aéreas estiveram praticamente paradas.

Falta agora perceber se a decisão do tribunal tem algum efeito em questões como os slots (autorizações de aterragem e descolagem numa determinada faixa horária) que a Lufthansa teve de ceder nos aeroportos de Frankfurt e de Munique​ (24 por dia em cada um).

​A Ryanair reagiu à decisão desta quarta-feira, congratulando-se com o resultado e afirmando que este tipo de ajudas são contrárias ao mercado único e discriminatórias.

A Ryanair contestou várias ajudas estatais dadas ao sector aéreo durante a pandemia, designadamente em relação aos 462 milhões de euros aplicados pelo Governo português na TAP, previamente autorizados pela Comissão Europeia. Já anteriormente, a companhia irlandesa tinha contestado, com algum sucesso, o empréstimo de 1200 milhões aprovado por Bruxelas, e que deu início ao plano de reestruturação a aplicar na empresa portuguesa.

Em Julho do ano passado, a Ryanair avançou com um outro recurso, desta feita contra a decisão da Comissão Europeia de dar “luz verde” às ajudas públicas à TAP, com o objectivo de anular o que foi aprovado em Dezembro de 2021.

O recurso da decisão de Bruxelas que envolve o apoio estatal de 2,5 mil milhões de euros, a que se somam depois ajudas da covid-19 de cerca de 700 milhões, perfazendo 3,2 mil milhões, já aplicados na companhia aérea.