O Ministério da Educação (ME) vai publicar até ao final desta terça-feira a portaria das vagas para a vinculação de mais de dez mil professores e o concurso arranca nesta quarta-feira, após promulgação do diploma pelo Presidente da República. Para o ministro João Costa, que falou esta terça-feira em conferência de imprensa no ME, em Lisboa, "este é um diploma que tem como foco principal a redução da precariedade dos professores".

"Hoje [terça-feira] será publicada a portaria das vagas para a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular este ano. E, por isso, estamos em condições de amanhã abrir o concurso", esclareceu o ministro da Educação.

João Costa deu uma conferência de imprensa depois de o Presidente da República promulgar o diploma do Governo sobre recrutamento de pessoal docente, aprovado em Março em Conselho de Ministros. Apesar da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, numa nota publicada no site da Presidência, que não foram acolhidas as suas propostas nesta matéria, mas aprovou o documento para não "adiar as expectativas de cerca de oito mil professores".

Questionado pelos jornalistas, o ministro referiu apenas que "as interacções entre o Governo e presidência são sempre de cooperação e produtivas", as quais caracterizou como um processo "frequente" e "normal". "O que é mesmo importante é centrarmo-nos na explicação objectiva das várias dúvidas que este diploma pode suscitar e esclarecê-las", frisou.

Com o novo regime, os docentes poderão vincular à medida que acumulem o equivalente a três anos de serviço. "Isto poderá corresponder, no imediato, a uma redução de cerca de 50% da precariedade na profissão docente. Temos cerca de 20 mil professores contratados, reúnem condições para vincular já este ano mais de 10.500 professores, a que acrescentem também os da norma travão num número global de cerca de 10.700 professores", referiu ainda João Costa.

O novo regime de recrutamento dos professores esteve em negociação com os sindicatos de professores durante cinco meses, mas as negociações terminaram sem acordo. Uma das principais "linhas vermelhas" dos sindicatos tem que ver com a criação dos Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica, que serão constituídos por directores e a quem competirá a distribuição local de docentes. O Conselho das Escolas, que representa dos directores junto do ME, também se opôs ao novo diploma.

Apesar disso, o ministro da Educação defendeu esta terça-feira que "o ponto de chegada do ME, nalgumas características, é muito diferente do ponto de partida". De acordo com o ministro, a tutela "atendeu à reivindicação dos professores, mantendo como critério único para o recrutamento e para a colocação a graduação profissional dos docentes".

O diploma dos concursos altera, por outro lado, a divisão territorial dos quadros de zona pedagógica (QZP), que passam de dez para 63 e que voltam a ser "remetidos à sua função original". Ou seja, para gerir "necessidades não permanentes do sistema". Por outro lado, as necessidades permanentes passam a ser resolvidas através de lugares em quadros de escola.

Para tal, em 2024, anunciou o ministro, deverão ser disponibilizados 20 mil lugares em quadros de escola, aos quais todos os docentes vão poder concorrer "em pé de igualdade".

Na próxima semana, ministério e sindicatos do sector voltam a reunir, com outro tema em cima da mesa, para a negociação suplementar de um conjunto de medidas apresentadas para corrigir as desigualdades decorrentes do congelamento da carreira, que também não mereceram o acordo dos sindicatos.

Da parte dos professores, os sindicatos continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço e quando questionado se haveria abertura do Governo para se aproximar das reivindicações, João Costa recordou uma entrevista à agência Lusa, em Setembro, quando tinha afastado qualquer discussão sobre o tema.

“No entanto, estamos a apresentar uma proposta de aceleração da carreira. É um sinal de que o Governo ouve e este mesmo diploma [sobre o regime de recrutamento] é um sinal de aproximações sucessivas às posições dos sindicatos”, afirmou.

A recuperação total do tempo de serviço congelado é a principal reivindicação dos professores, tendo os sindicatos já afirmado que não aceitarão nenhum acordo que não contemple esta premissa, mesmo que tal signifique continuar com os protestos e greves no próximo ano lectivo.