O Presidente da República promulgou, nesta segunda-feira, o novo regime de recrutamento e gestão de professores, mais conhecido por diploma dos concursos, alegando, como já antes fizera, que a não-promulgação significaria “adiar as expectativas de cerca de oito mil professores” quanto à sua entrada no quadro.

Desde o início de Abril que a Presidência da República tem sido inundada de apelos de professores e dos sindicatos à não-promulgação do diploma.

Todas estas missivas levaram Marcelo Rebelo de Sousa a pedir esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto ao conteúdo do novo diploma. Na nota publicada na página da Presidência da República, nesta segunda-feira, Marcelo informa que apresentou ao Governo, por via da Presidência do Conselho de Ministros, duas propostas “sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes”. Em causa estão sobretudo, as ultrapassagens na carreira de professores com menos tempo de serviço face a outros que estão há mais tempo na profissão.

As propostas não foram acatadas, mas tal não impediu Marcelo de avançar com a promulgação do diploma pela razão já citada atrás, que foi contudo acentuada pelo facto de o Ministério da Educação ter publicado, no final de Abril, a portaria com as vagas para a vinculação abrangendo apenas cerca de dois mil professores contratados em vez dos mais de dez mil avançados no novo diploma.

Na sua nota, o Presidente da República deixa tal bem claro ao afirmar que promulga o diploma “tendo em atenção a publicação pelo Governo, no Diário da República, da portaria n.º 111-A/2023, de 26 de Abril, que abre concurso apenas para dois mil professores, para o próximo ano, fundada na versão da lei vigente e porque a nova lei não foi promulgada nem publicada e, portanto, não entrou ainda em vigor.”

Na altura da publicação, o PÚBLICO questionou o Ministério da Educação sobre “quais as razões pelas quais não aguardou pela decisão presidencial quanto ao novo diploma dos concursos”, mas não obteve resposta até esta segunda-feira.

Estando esta portaria publicada, Marcelo entende que “adiar a promulgação, embora no prazo legal de 40 dias, que termina a 15 de Maio, ou recusar essa promulgação, neste contexto, representaria adiar as expectativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo.”

O Presidente da República já o tinha dito antes em declarações a jornalistas, levando a que nas redes sociais mais utilizadas pelos professores se multiplicassem mais apelos para a não concretização daquele acto, já que os termos definidos para a vinculação de 10.500 docentes são “mais prejudiciais” do que benéficos para as suas condições de vida e de exercício da profissão.

O novo regime de recrutamento dos professores esteve em negociação com os sindicatos de professores durante cinco meses, mas estas terminaram sem acordo. Uma das principais "linhas vermelhas" dos sindicatos tem a ver com a criação dos Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica, que serão constituídos por directores e a quem competirá a distribuição local de docentes. O Conselho das Escolas, que representa dos directores junto do ME, também se opôs ao novo diploma.

Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar agora “que o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano”. E também “quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”, uma possibilidade que o Governo já rejeitou por várias vezes.

A recuperação do tempo de serviço congelado é a principal reivindicação dos professores, tendo os sindicatos já afirmado que não aceitarão nenhum acordo que não contemple esta premissa, mesmo que tal signifique continuar com os protestos e greves no próximo ano lectivo. A mensagem chegou ao Presidente da República que termina assim a sua nota: “Importaria que o ano lectivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam.”