O presidente da Câmara de Lisboa assinalou nesta segunda-feira a atribuição de 1.086 casas municipais desde o início do mandato, em Outubro de 2021, realçando a "capacidade de realização" e assegurando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Desde o início deste mandato, conseguimos ajudar 1.086 famílias com uma nova casa", afirmou Carlos Moedas (PSD), após a entrega de 20 chaves de habitações municipais, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Entre os apoios do município ao acesso à habitação, além da entrega de mais de 1.000 chaves, o autarca destacou o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), com a disponibilidade de ajudar 1.000 famílias no pagamento da renda, e a construção de 1.000 casas municipais, o que somado permite dar resposta a 3.000 pessoas ou agregados familiares.

"Cada chave que entregámos é um problema, de certa forma, que vamos resolvendo do ponto de vista daquilo que é o básico na dignidade humana, que é ter o direito à habitação", realçou.

As 1.086 habitações municipais entregues dividem-se em 548 ao abrigo do Programa Renda Acessível e 538 ao abrigo do Programa de Arrendamento Apoiado, segundo informação da câmara.

Sem revelar quais as expectativas em termos de entrega de casas municipais até ao final do mandato, que termina em 2025, o social-democrata disse preferir uma postura diferente sobre a maneira de fazer política: "Em vez de falarmos numa promessa futura, falarmos naquilo que é o dia de hoje e dizer que "este executivo de Carlos Moedas já entregou 1.086 chaves"".

Em declarações à agência Lusa, Carlos Moedas disse que o balanço deste ano e meio de governação de Lisboa, ainda que sem maioria absoluta, "mostra uma grande diferença" em relação ao investimento na área da habitação, porque nos 10 anos anteriores "só se fizeram 17 casas por ano".

"Preferia não prometer, prefiro fazer", reforçou o autarca, considerando que o município está a trabalhar "a um bom ritmo" para reforçar os apoios no acesso à habitação.

Questionado sobre quantas das 1.086 casas atribuídas neste mandato resultam da intervenção do anterior executivo, sob a presidência de Fernando Medina (PS), o social-democrata respondeu que "isso é uma não questão", porque o trabalho de uma câmara municipal "é sempre a continuidade de um passado, mas depois é preciso fazer".

"Muitas destas situações eram situações que estavam paradas, portanto tivemos de voltar a arrancar e fazer, mas obviamente que o importante aqui é a realização, portanto aquilo que eu quero que fique conhecido, de certa forma, é a capacidade de realização e eu tenho mostrado que em muitos processos que estavam parados, conseguimos voltar a arrancá-los e fazê-los", declarou.

Como exemplos de processos paralisados, Carlos Moedas apontou o subsídio de apoio à renda, "que até existia no passado, mas nunca arrancou verdadeiramente", já que eram poucas as famílias englobadas, e o plano de drenagem, que começou há 20 anos a ser pensado, mas está agora a ser executado.

Outro dos investimentos do município de Lisboa na área da habitação passa pela reabilitação dos bairros municipais, através da empresa municipal Gebalis, que já dispõe de 40 milhões de euros para intervir nas habitações devolutas e que poderá ter acesso a mais 85 milhões de euros do PRR, pelo que se prevê um total de 125 milhões.

A verba de 85 milhões de euros do PRR aguarda resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), indicou o presidente da câmara, referindo que tem falado com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves (PS), sobre esse pedido: "Esperamos nos próximos dias ter resposta positiva do IHRU".

Neste momento, a Gebalis regista uma média de "duas casas por dia" para atribuir às famílias que precisam, referiu o autarca, assegurando que a câmara estará sempre disposta a aumentar se tiver capacidade através do PRR, o que também depende do próprio Governo central.

"Podemos concorrer a mais projectos dentro do PRR. A câmara tem capacidade de execução. Conheço as preocupações, por exemplo, do senhor Presidente da República, em relação à capacidade de execução do próprio país. Nós, na Câmara Municipal de Lisboa, temos capacidade de execução, portanto estamos aqui ao serviço do Governo e do país para conseguir realizar mais e estamos abertos a isso", salientou.

Aos cidadãos que receberam chaves de casas municipais, Carlos Moedas desejou que "este dia, realmente, fosse inesquecível": "Tenho a certeza que hoje é um dia que vai mudar o resto das vossas vidas".