Perguntas e Respostas
O que muda nas licenças parentais?
Mudanças aprovadas permitem que pais fiquem em casa com as crianças até aos 12 meses, com subsídios entre os 90% e os 40% do salário bruto. Acumular licença com trabalho a tempo parcial é possível.
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O Governo está a regulamentar a Agenda do Trabalho Digno por áreas e nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, aprovou um pacote de medidas relacionadas com as licenças parentais, incentivando a partilha entre pai e mãe. As medidas produzem efeitos a 1 de Maio e aplicam-se a quem tem licenças em curso, mas para isso acontecer é preciso que o diploma agora aprovado seja promulgado e publicado em Diário da República.
Que tipos de licenças parentais existem?
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