A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que é accionista da TAP em representação do Estado, está fisicamente situada no edifício do Ministério das Finanças, mas, a avaliar pelo depoimento da sua directora-geral, Maria João Araújo, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, este serviço do Estado não foi envolvido em várias decisões e negociações relacionadas com a companhia aérea, assumindo antes uma função de operacionalização das mesmas.

Perante os deputados, a responsável máxima da DGTF afirmou, nesta quarta-feira, que esta entidade "foi mandatada para assinar a deliberação", com data de 12 de Abril, que faz parte do processo formal de demissão dos ex-líderes da TAP, Christine Ourmières-Widener (ex-presidente da comissão executiva) e Manuel Beja (ex-presidente do conselho e administração).

"A DGTF recebeu uma deliberação para assinar. Tanto quanto sei, muito em cima da hora", disse, referindo-se ao envolvimento da JurisApp, o centro de competências no Governo que presta apoio jurídico do Estado. No entanto, a responsável frisou que faria igual se lhe coubesse a ela assinar aquela deliberação. E não o fez porque estava de férias. Quem assinou esta deliberação pela DGTF foi Carlos Pinto, na qualidade de representante da República.

A directora-geral respondeu que a DGTF, "enquanto serviço integrado, operacionaliza" orientações que, neste caso, confirmou terem chegado do gabinete do ministro das Finanças.

Esta deliberação chegou ao Parlamento pelas mãos do presidente da Parpública, Jaime Andrez, que já prestou depoimento da comissão parlamentar de inquérito à TAP. A DGTF detém a totalidade do capital da TAP SA, a companhia aérea, e 95% do capital da TAP SGPS (que engloba outras empresas), com a Parpública a deter 5%.

Questionada sobre se interpretou a conferência de imprensa a 6 de Março, dos ministros das Finanças e das Infra-Estruturas, como uma forma de demitir os ex-líderes, Maria João Araújo afirmou: "Não foi a demissão." Isto porque esta "tem de operar por uma deliberação unânime por escrito". "Uma conferência não demite alguém", vinca.

Além disso, a directora-geral mostrou ainda desconhecimento quanto a outros aspectos, tais como o contrato da antiga CEO ou até quanto a processos anteriores, como, por exemplo, as negociações em que o Estado assumiu a posição que hoje detém no capital da TAP.

A directora-geral disse não se lembrar de falar com o ex-ministro das Finanças João Leão sobre a TAP, embora tenha admitido que falava com o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, que tutelava a empresa. No entanto, frisou que se tratava somente de executar orientações. Contudo, contextualizou esta relação também com a proximidade física entre o Governo e a DGTF, lembrando que este serviço do Estado "está no edifício do Ministério das Finanças". "É habitual falarmos", disse.