O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu nesta terça-feira por sua própria iniciativa pediu informações sobre a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.

Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 28 relativas ao envolvimento do Sistema de Informações e Segurança (SIS) na recuperação de um computador portátil do Estado, "de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização".

O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.

Na nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP informa ainda que a sua actividade é, "por força da lei, classificada e reservada".

Na segunda-feira à noite, numa entrevista à RTP3, o primeiro-ministro garantiu que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.

"O SIS não foi chamado a intervir. Há um roubo de um computador que tem documentação classificada, o gabinete do ministro fez o que lhe competia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade. Não fui informado e não tinha de o ser, ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou aquilo, o SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais", disse António Costa.

Frisando que não houve qualquer ordem ao SIS, nem a partir de S. Bento, nem de qualquer membro do Governo, o primeiro-ministro acrescentou que houve um comportamento que lhe parece adequado, que foi o de, "perante um roubo de um computador", ser dado um alerta e, em função desse alerta, as autoridades actuarem.

António Costa defendeu ainda Galamba, explicando que "é obviamente legítimo que um ministro demita um colaborador em que perdeu a confiança", que não tem “o menor indício que o ministro tenha procurado esconder o que quer que seja” à comissão parlamentar de inquérito e, sublinhou, que "o ministro não deu nenhuma ordem ao SIS".

No sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infra-estruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ. "Eu não estava no Ministério quando aconteceu a agressão [quando Frederico Pinheiro foi ao Ministério buscar o portátil]. Liguei ao primeiro-ministro, que estava a conduzir e não atendeu, liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e disse que eu devia falar com o Ministério da Justiça, coisa que fiz, e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar esses factos àquelas duas entidades [SIS e PJ]."

Nas palavras de João Galamba, depois de agredir duas pessoas do seu gabinete, Frederico Pinheiro "levou um computador" que era propriedade do Estado.

"As autoridades competentes fizeram o que entenderam dever fazer. A minha chefe de gabinete apenas denunciou o roubo de um equipamento do Estado que continha informações confidenciais", acrescentou.

O SIRP é o organismo público que tem a responsabilidade de prestar apoio ao decisor político, antecipando e avaliando as diferentes ameaças que visem Portugal e os seus interesses: a segurança interna e externa, a independência, os interesses nacionais, a integridade da unidade do Estado. Integra o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS).

*Notícia corrigida pela própria Lusa com a explicação de que o SIRP agiu por iniciativa própria mas apenas no pedido de informações ao SIS.