PSD, PAN, Bloco de Esquerda e Livre pediram a audição urgente da secretária-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), Graça Mira Gomes. Em causa está a intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança), órgão por si tutelado, na recuperação do computador do Estado que o ex-adjunto do ministro João Galamba, Frederico Pinheiro, retirou do edifício do Ministério das Infra-Estruturas.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o PSD diz ser necessário o “total apuramento e esclarecimento da legalidade desta intervenção”, pelo que quer ouvir a secretária-geral do SIRP. É urgente escutar “os mais altos responsáveis das informações da República, a fim de ser apurada a real dimensão destes graves acontecimentos”, considera o partido.

A opinião é partilhada pelo PAN, que também requereu a audição da responsável. Segundo o partido, este caso levanta “graves dúvidas”, principalmente no que toca à actuação do SIS, sendo necessário um “cabal esclarecimento”.

Já o Livre, que também quer ouvir Graça Mira Gomes com carácter de urgência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, diz querer perceber “os termos em que ocorreu” a recuperação do computador do antigo membro do ministério de João Galamba.

“Entende o Livre que face à gravidade dos factos apresentados é necessário procurar apurar esclarecimentos e responsabilidades sobre os termos em que ocorreu a tentativa de subtracção de equipamento electrónico do Ministério das Infra-Estruturas, bem como a sua posterior recuperação”, escreve o partido de Rui Tavares.

O Bloco de Esquerda manifestou, de igual modo, a sua vontade de ouvir Graça Mira Gomes. No requerimento apresentado esta terça-feira o partido alerta que o SIS “não é um órgão de polícia criminal, não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias e está vinculado à lei e à Constituição da República Portuguesa”. Por esse motivo, é “absolutamente essencial para o esclarecimento desta matéria a audição” da secretária-geral do SIRP.

Indo ao encontro dos restantes partidos, o Chega pede uma audição parlamentar do conselho de fiscalização do SIRP (que já tinha uma audição marcada para esta quarta-feira, mas apenas para apresentar o parecer anual de 2022 no âmbito da Lei-Quadro do SIRP).

Partidos também querem ouvir o director do SIS

Os pedidos de audição apresentados pelo PSD, PAN, Livre e Chega tinham ainda mais um ponto em comum: além da secretária-geral do SIRP, os partidos querem ouvir também o director do Serviço de Informações de Segurança, Adélio Neiva Cruz.

Durante a manhã desta terça-feira, o conselho de fiscalização do SIRP (CFSIRP) veio esclarecer que, por sua própria iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do SIS, “no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”. E acrescentou que a sua actividade é, “por força da lei, classificada e reservada”.

Na passada segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, disse à RTP3 que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo havia dado ordens para tal. “O gabinete do ministro fez o que lhe competia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade. Não fui informado e não tinha de o ser. Ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou aquilo. O SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais”, afirmou António Costa.

No sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, revelou que do Ministério da Justiça recebeu a recomendação de que o seu gabinete “devia comunicar” ao SIS e à Polícia Judiciária a questão relacionada com o computador levado pelo seu ex-adjunto e que alegadamente continha informações classificadas.