A comissão parlamentar de inquérito sobre "obras inventadas" na Madeira encerrou esta sexta-feira, após 90 dias de trabalhos, e agendou a apresentação do relatório para 9 de Maio, deliberações que foram aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP.

Na reunião desta sexta-feira, que decorreu na Assembleia Legislativa, no Funchal, os partidos que suportam o Governo Regional chumbaram dois requerimentos do PCP: um para prolongar os trabalhos por mais 60 dias e outro para que o relator da comissão fosse substituído por um "colectivo de relatores".

O deputado comunista Ricardo Lume justificou o primeiro pedido com o facto de ter recebido a documentação requerida sobre as empreitadas de reconstrução e requalificação das ribeiras do Funchal na quinta-feira e necessitar agora de mais tempo para a analisar.

Em relação ao "colectivo de relatores", defendeu que devia integrar um deputado de cada partido representado na comissão (PSD, CDS-PP, PS e PCP), sendo, no entanto, presidido pela deputada social-democrata Clara Tiago, já nomeada relatora.

A comissão de inquérito tem por base um pedido com carácter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo).

Os socialistas pretendiam investigar o "favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, susceptível de configurar a prática de diversos crimes".

Em causa estão acusações de Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias publicadas a 15 de Janeiro, de "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim".

O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

No âmbito da comissão, foram ouvidos os empresários Avelino Farinha (Grupo AFA) e Luís Miguel Sousa (Grupo Sousa) e o ex-secretário regional Sérgio Marques. O actual presidente do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, também foi chamado a depor, mas optou por responder às perguntas por escrito.

As audições dos dois empresários e do presidente do Governo Regional foram requeridas pelo PS ao abrigo do direito potestativo, o mesmo acontecendo com Sérgio Marques, cuja audição foi pedida pelo PCP.

No decurso dos trabalhos, os deputados da maioria PSD/CDS-PP não fizeram qualquer pedido de audição e chumbaram a do ex-chefe do executivo madeirense Alberto João Jardim, requerida pelo PCP, mas submetida a votação por não se encontrar abrangida pelo direito potestativo.

Os dois empresários e o presidente do Governo Regional negaram qualquer pressão sobre o executivo, ao passo que Sérgio Marques reforçou que as declarações ao DN correspondem ao seu pensamento.

"Eu expressei nessa ocasião as minhas ideias, as minhas convicções, as minhas opiniões, portanto, eu não retiro absolutamente nada às afirmações que fiz ao Diário", disse.

Presidida pelo social-democrata Adolfo Brazão, a comissão parlamentar de inquérito às "obras inventadas" na Madeira foi composta por quatro deputados do PSD, um do CDS-PP, três do PS e um do PCP, sendo que o JPP prescindiu da sua representação.