Os concursos de apoio público à produção, escrita, distribuição ou exibição de cinema e audiovisual português abriram quinta-feira, numa altura em que o sector já demonstrava preocupação com o seu atraso. No valor de 29,650 milhões de euros, estão agora abertos a candidaturas 31 concursos em que o bolo para cinema e audiovisual se divide genericamente da seguinte forma: 14,2 milhões para o grande ecrã e 6,7 milhões para o pequeno, embora haja depois outros concursos como os dedicados às primeiras obras ou protocolos vários que engrossam estes valores. O audiovisual recebe a percentagem “mais elevada de sempre”.

Estes são os dados que constam da declaração de prioridades do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para 2023, um ano que já vai no final do seu quarto mês e que mais uma vez é marcado por algum atraso na abertura destes concursos, essenciais para o tecido artístico do sector em Portugal. Esta só foi possível depois da publicação em Diário da República da portaria do Governo que autoriza o ICA a distribuir estes apoios — o total é de perto de 30 milhões de euros devido ao facto de se incluírem no quadro deste ano verbas a distribuir até 2028, no âmbito dos encargos plurianuais previstos.

É também uma verba engrossada, cerca de seis milhões a mais do que em 2022, devido aos proveitos da cobrança da taxa de exibição a novos agentes no mercado: as plataformas de streaming, os serviços de partilha de vídeo e os sistemas de on demand cuja taxa sobre a publicidade rendeu ao ICA em 2022 4,9 milhões de euros, como o PÚBLICO noticiou.

Da mesma declaração constam os reforços já anunciados pela tutela mas não detalhados pelo ICA até agora (em comparação com 2022): mais 200 mil euros para o Programa de Apoio à Produção de Primeiras Obras de Longa-Metragem de Ficção; mais 180 mil euros no Programa de Apoio à Produção de Longas-Metragens de Ficção; mais 45 mil euros para as curtas-metragens de ficção; mais 60 mil euros para a produção de documentários; mais 50 mil euros para as longas de animação e mais 100 mil euros para as curtas de animação, que em 2022 foram a porta de entrada da primeira nomeação de uma produção portuguesa para os Óscares.

Há ainda reforços no programa automático, que ganha 550 mil euros (um aumento de 220% em relação ao ano anterior) “para ir ao encontro dos resultados de bilheteira e de outros resultados de exploração relativos ao ano anterior” e ainda nas co-produções internacionais minoritárias portuguesas, que têm ao dispor 345 mil euros — um reforço que visa minorar o impacto do fim do Protocolo Luso-Francês que vigorou durante os últimos nove anos. No âmbito dos protocolos, o Luso-Brasileiro é reactivado com 350 mil euros para as longas e o documentário e nasce o Luso-Uruguaio, com 10 mil euros para cinema.

O audiovisual cresce 100 mil euros em relação ao ano passado, e também a escrita e desenvolvimento de obras audiovisuais ganha mais 20 mil euros, bem como a produção de ficção e documentário — um aumento significativo, de 1,5 milhões, mais 44% do que em 2022. Neste subsector, a animação também tem ao dispor mais 250 mil euros. “Estes aumentos têm como objectivo ir ao encontro da percentagem máxima de 30 % de apoio ao audiovisual”, indica o ICA na sua declaração, aproximando-se dela ao fixar-se nos 28,8% - é a percentagem “mais elevada de sempre”, gaba-se o instituto.

Dois subprogramas dedicados à exibição fora dos tradicionais circuitos comerciais foram renovados: um concurso plurianual (três anos) de 2,7 milhões de euros (900 mil por ano) para festivais e outro de dois anos no valor de 440 mil (220 mil/ano) para exibição em circuitos alternativos. Registam-se também aumentos nos programas de distribuição e exibição, bem como divulgação.

Até 2017, os regulamentos dos concursos de financiamento público à produção, escrita, exibição ou distribuição de cinema e audiovisual fixavam uma data para a divulgação da data de início dos concursos – o ICA tinha “até 31 de Outubro de cada ano, através de anúncio publicado simultaneamente em dois jornais de informação geral de âmbito nacional e de grande circulação, bem como no seu sítio na Internet” para divulgar os concursos a abrir no ano seguinte. Desde então, os regulamentos são omissos quanto a qualquer obrigação de anúncio ou data, sendo que em 2017 só abriram em Maio; nos últimos cinco anos, a data de abertura tem oscilado entre Fevereiro e Março.

O Programa de Apoio à Inovação Audiovisual não abriu este ano, por estar em vias de reformulação,