O Congresso espanhol aprovou esta quinta-feira a primeira Lei de Habitação desde que Espanha vive em democracia, há mais de 40 anos. O texto era aguardado praticamente desde que o executivo de Pedro Sánchez tomou posse, mas envolveu negociações tão prolongadas que só foi votado na recta final da legislatura e num momento em que o país se prepara para entrar numa maratona eleitoral.

Esse ambiente teve efeito nas votações, com a lei a ser aprovada pelos dois integrantes da coligação, PSOE e Unidas Podemos, mais os partidos independentistas ERC (Catalunha) e EH Bildu (País Basco), ambos de esquerda. Toda a direita e outras formações separatistas votaram contra.

A medida mais emblemática (e mais controversa) do diploma é a introdução de um tecto aos valores das rendas em zonas com maior pressão urbanística, que será introduzido a partir de 2025. A par disso são alteradas as regras para que uma zona passe a ser considerada de pressão urbanística, passando a bastar que a habitação represente, em média, um esforço superior a 30% face aos salários médios de uma determinada área para ser considerada sob pressão.

Há também alterações aos procedimentos de despejo, criando-se um serviço de arbitragem para senhorios e inquilinos. Se não existir um acordo por essa via, ninguém poderá ser despejado antes de o Estado ou as comunidades autonómicas encontrarem soluções de habitação.

O Podemos queria ver inscrito na lei uma limitação ao número de alojamentos locais em zonas em que os preços habitacionais subiram muito, mas a medida acabou por não ser incluída.

Coube à líder deste partido e ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, a apresentação do diploma no Congresso, onde defendeu que “as casas são para viver e não para especular” e que “o arrendamento é uma bomba de extrair recursos às classes precárias para [os dar] às rentistas”.

Pelo PP, a deputada Ana María Zurita disse que a lei “não responde aos problemas das pessoas vulneráveis ou dos jovens” e acrescentou que “não faz falta esta lei, mas sim construir [casas]”.

Pedro Sánchez anunciou na semana passada que o Estado pretende disponibilizar cerca de 50 mil fogos com rendas sociais ou para a classe média nos próximos anos, recorrendo aos edifícios e terrenos na posse de uma sociedade que gere activos de créditos malparados. A oposição questiona o timing do anúncio, a menos de um mês das eleições municipais e a pouco tempo das legislativas.