A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, mostrou-se surpreendida esta terça-feira à noite com o debate em torno da palavra parecer, referente à fundamentação jurídica da decisão de despedir com justa causa os ex-líderes da TAP, e classificou como “puramente semântica” a diferente linguagem usada por vários ministros sobre este tema.

Mariana Vieira da Silva, que falava no programa da RTP3 Isto É Economia, transmitido na noite de terça-feira, dia 25 de Abril, foi questionada sobre a contradição apontada pelos partidos da oposição entre o ministro das Finanças, Fernando Medina, que assumiu não existir um parecer jurídico adicional, e as suas próprias palavras, bem como as da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que falaram de um parecer.

A governante disse ficar “sempre surpreendida [com] como alguns temas ganham uma centralidade política que não têm”. E explicou que quando falou em parecer estava a responder a uma questão do deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, defendendo que o contexto da pergunta também é relevante.

Segundo explicou, a ministra estava a responder a uma questão sobre o “não-envio de um conjunto de documentos” que resultava de um pedido do PSD e que citou no programa da RTP 3: “Cópia de parecer jurídico, acta, opinião escrita ou transcrita, carta ou e-mail produzidos por algum organismo do Estado, no seio dos referidos ministérios ou fora”.

Mariana Vieira da Silva adiantou que, para simplificar, usou a palavra “parecer”. “Utilizei ‘parecer jurídico’ como podia ter utilizado ‘apoio jurídico’, como ‘contributo jurídico’”, disse.

Para assinalar que não há divergências entre os ministros, salientou que, no dia em que Fernando Medina negou a existência de um parecer adicional, este “também falou no contributo dado por organismos públicos para desenvolver o processo de despedimento” por justa causa contra a Christine Ourmières-Widener, ex-presidente da comissão executiva da TAP, e Manuel Beja, ex-presidente do conselho de administração da companhia aérea.

“Que se faça toda uma discussão em torno da palavra ‘parecer’, ‘apoio’ ou “contributo’ é algo que me ultrapassa completamente”, disse, acrescentando: “[O facto de a discussão ir] ao ponto de dizer que uns mentiram e outros deixaram de mentir é algo que não compreendo”.

É uma “questão puramente semântica nesta alegada divergência”, rematou.

Próximos dias

A ministra adiantou que numa primeira fase o Governo entendeu que havia duas razões para não enviar aquele conjunto de documentos para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, mas que, perante a insistência da comissão, vai remeter esses documentos.

Vieira da Silva defendeu que “à data” alegou que os documentos em causa se referem a “elementos que são posteriores à formação da CPI”, o que, na sua visão, “levanta muitas questões do ponto de vista formal”, e a elementos cujo interesse público tem de ser protegido. Ressalvou, porém, que “os factos” que estão na origem da decisão de demissão estão no relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

“Uma coisa são os factos que levaram o Governo a decidir a demissão da CEO TAP e esses constam do relatório da IGF. Outra coisa é o procedimento jurídico que depois se desenvolve em função disso e é desse procedimento jurídico que estamos a falar e não dos factos que estão a ser investigados na CPI”, afirmou.

A ministra assegurou ainda que “o Governo não está para impedir, de forma nenhuma, o trabalho da CPI e entregará nos próximos dias a documentação, recorrendo precisamente às formas como a CPI pode garantir a confidencialidade de certos documentos”. Ou seja, serão classificados como confidenciais, o que garante que só os 17 deputados daquela comissão lhes terão acesso, ficando depois obrigados a respeitar o compromisso de confidencialidade.