A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu aplicar uma coima de 16,9 milhões de euros à Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e o fornecedor de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health, do grupo Johnson & Johnson, por participação num esquema de fixação de preços.

Num comunicado, divulgado esta quarta-feira, a AdC indicou que “aplicou coimas a três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce –, bem como ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal, JNTL Consumer Health Portugal, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.

A JNTL é a subsidiária do grupo norte-americano em Portugal que “sucedeu à [empresa] Johnson&Johnson, Lda”, explica a AdC na ficha do processo disponível no site da entidade reguladora.

Assim, “a investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes adoptaram comportamentos com o objectivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem directamente entre si”, referiu.

Segundo a entidade, “trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke”, que “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.

A AdC recordou que, em 15 de Março de 2022, adoptou a nota de ilicitude, ou acusação, neste caso, “tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.

O regulador “determinou que a prática durou mais de quinze anos – entre 2001 e 2016 – e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário”.

Assim, a AdC aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros, distribuída pelas empresas, sendo que a multa mais elevada cabe à Modelo Continente (do grupo Sonae, dono também do PÚBLICO), com 7,65 milhões de euros.

À JNTL Consumer Health Portugal (do grupo norte-americano Johnson & Johnson), a AdC aplicou uma coima de 4,44 milhões de euros e ao Pingo Doce (do grupo Jerónimo Martins) de 3,33 milhões de euros. Por fim, a Concorrência multou a Auchan (que pertence ao grupo francês com o mesmo nome) em 1,48 milhões de euros.

“As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afectados nos anos da prática”, recordou, explicando que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios das empresas no ano anterior à decisão de sanção”.

Estas decisões, lembrou ainda, “podem ser objecto de recurso”, sendo que este “não suspende a execução das coimas”.

“Desde 2020, a AdC desencadeou mais de uma dezena de processos que resultaram em coimas aplicadas a seis cadeias de supermercados e dez fornecedores pela prática anticoncorrencial de hub-and-spoke”, referiu.

Em reacção, a Modelo Continente, já veio afirmar que “repudia em absoluto” a decisão da Autoridade da Concorrência. “A MC confirma que tomou hoje conhecimento da decisão da AdC de condenação" e que "repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”, salientou, numa nota enviada à Lusa.

A companhia, líder do retalho alimentar em Portugal, adiantou que “irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”, garantindo que “as acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do sector da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC”.