O Ministério da Educação indicou, em respostas ao PÚBLICO nesta sexta-feira, que a “proposta legislativa” com vista à revisão do regime dos professores em monodocência “ainda está em elaboração”. Terá sido a razão pela qual não foi ainda apresentada aos sindicatos, como o ministro João Costa garantira há duas semanas, já que segundo o ME se “mantém a intenção” de reduzir as horas lectivas dos educadores e infância e professores do 1.º ciclo.

Em conferência de imprensa no final da ronda de negociações do passado dia 5, João Costa revelou que o Ministério da Educação iria entregar aos sindicatos, já nas próximas reuniões, uma proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com vista a mudar as condições de trabalho dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo, que trabalham em regime de monodocência.

Mais concretamente, devido ao "factor idade" e à circunstância de trabalharem com crianças muito novas, estes profissionais passarão a ter "isenção total da componente lectiva a partir dos 60 anos". Ou seja, ficam dispensados de dar aulas.

Entretanto realizou-se uma “reunião técnica” com dirigentes do ME e uma nova sessão negocial entre o ministro e sindicatos, que decorreu ontem, e nada foi apresentado.

“Rigorosamente zero”, precisou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) Mário Nogueira, à saída da reunião desta quinta-feira que incluía na ordem de trabalhos, para além da progressão na carreira docente, um ponto designado “outros assuntos”. O vice-secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Paulo Barreiros, adiantou que João Costa nem quis abordar a questão da monodocência.

No início do mês, o ministro da Educação precisou que a isenção de horas lectivas seria aplicada de “forma gradual”, começando pelos docentes mais velhos. Actualmente, os educadores de infância e professores do 1.º ciclo podem pedir a isenção total de componente lectiva apenas pelo período de um ano, ficando esta possibilidade dependente da autorização do director da escola. Que muitas vezes recusa, conforme tem sido denunciado pelos professores em monodocência. Com a alteração prevista, a isenção passa a ser automática e sem limite de tempo.

Fenprof "marca" data para acordo

Como se previa, a reunião negocial desta quinta-feira terminou sem acordo, com os sindicatos de professores a reiterarem que este só será possível se contemplar a recuperação do tempo de serviço congelado (faltam devolver seis anos, seis meses e 23 dias).

Em comunicado enviado à comunicação social, nesta sexta-feira, a Fenprof fez saber que propôs ao ministro da Educação que assine um acordo com os sindicatos no dia 6 de Junho, estipulando que a recuperação do tempo de serviço será feita até ao final da legislatura, "de acordo com as seguintes parcelas: 2024 – 798 dias; 2025 – 798 dias; 2026 – 797 dias”. E que, também até final de legislatura, “o número de vagas a abrir em cada ano seja igual ao de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões, primeiro passo para a eliminação do regime de vagas”.

Pelo facto de a progressão a estes escalões estar dependente da abertura de vagas pelo Governo, têm ficado de fora, todos os anos, mais de metade dos professores com requisitos para progredir.

Para o dia 6 de Junho, que grafado deste modo 06/06/23 coincide com o tempo a recuperar pelos professores, está prevista uma greve nacional de professores e duas manifestações, uma no Porto e outra em Lisboa. A Fenprof juntou-lhe agora o desafio que lançou a João Costa: transforme este dia “numa data histórica para os professores”.