O parlamento chumbou esta sexta-feira três diplomas que pretendiam extinguir as taxas de admissão a provas de doutoramento — necessárias para concluir o grau — mantendo-se um modelo que permite que uns alunos paguem 50 euros numa instituição e mais de 700 euros noutra.

Os projectos de lei do PCP, Bloco de Esquerda e Chega que previam a abolição da taxa tiveram por base uma petição da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que alertava para a "arbitrariedade na definição do valor das taxas" que representa "mais um obstáculo à conclusão deste grau académico".

Em Julho do ano passado, o P3 questionou as universidades acerca deste pagamento. Todas justificaram que o valor cobrado era usado para “suportar questões administrativas”, “fazer face aos custos associados ao processo de realização das provas públicas” ou “assegurar o pagamento de actos administrativos”. Com excepção da Universidade do Minho, que admite que “a verba é utilizada como receita própria da instituição”. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) também não esclareceu o propósito da taxa.

Segundo a petição, os valores definidos pelas universidades são "muito díspares": na Universidade de Coimbra, por exemplo, a taxa é de 50 euros, na Universidade Nova de Lisboa de 110 euros, no Instituto Superior Técnico 500 euros e na Universidade da Beira Interior 725 euros.

A estes casos somam-se os de instituições que não cobram qualquer valor, como acontece na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ou no ISCTE.

Durante o debate, o PCP recordou que o fim da taxa já tinha sido anunciado pelo anterior ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e depois pela actual ministra Elvira Fortunato.

Também o projecto de lei do Chega — o único que se focava unicamente nesta taxa — chumbou com os votos contra do PSD, PS e PCP, os votos favoráveis do Chega, BE e PAN e as abstenções do IL e do Livre.

O diploma do BE contou com os votos contra do PSD, PS e Chega, votos a favor do BE, PAN e Livre e as abstenções do IL, do PCP e de uma dezena de deputados do PS, entre os quais a ex-secretária de estado e ministra Alexandra Leitão.

A proposta do BE defendia a revisão da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior no sentido de eliminar as propinas nas licenciaturas, nos cursos técnicos superiores profissionais e nos mestrados integrados, determinando a criação de um tecto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público.

Além destes decretos-lei, o Livre e o PAN apresentaram dois projectos de resolução pelo fim das taxas e emolumentos para provas de doutoramento que desceram à Comissão.

O deputado do PS, Porfírio Silva, explicou a posição do PS defendendo que é preciso "aprofundar as propostas" apresentadas e "entrar em linha de conta com o trabalho que está a ser feito pelo MCTES​" de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. "Não vamos atrapalhar esse trabalho", defendeu, acrescentando que algumas das propostas como a actualização das bolsas ou das propinas "têm implicações orçamentais importantes" e por isso devem "esperar pelo debate do Orçamento do Estado".