O Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura, que interpôs, no dia 8 de Março, uma providência cautelar pedindo ao tribunal que suspenda parcialmente os efeitos do último concurso da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) – proibindo, se necessário, os pagamentos a nove companhias já apoiadas na modalidade quadrienal –, divulgou esta quarta-feira um comunicado em que acusa a tutela ter deliberadamente evitado recorrer a instrumentos jurídicos que lhe permitiriam manter as transferências em causa.

“Na sua oposição [à providência cautelar], o Ministério da Cultura tinha a possibilidade de invocar o princípio do interesse público para permitir provisoriamente a continuação dos apoios às nove estruturas constituídas como contra-interessadas”, mas “optou por não o fazer”, diz este grupo de estruturas excluídas dos apoios bienais da DGArtes, defendendo que se tratou de “uma opção consciente” para “criar uma cisão no sector artístico”.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, o Ministério da Cultura (MC) afirma que “não tece, naturalmente, qualquer comentário sobre a sua estratégia processual”, sublinhando apenas que “a suspensão do pagamento do apoio às nove estruturas indicadas no processo em tribunal será o resultado imediato desta providência cautelar”, que foi interposta por 13 das 18 estruturas que subscrevem a acção principal contra o ministério de Pedro Adão e Silva.

Ainda segundo o MC, as nove estruturas em causa “têm um contrato assinado com a DGArtes, em resultado do concurso do Programa de Apoio Sustentado, e estão a ser pagas desde Janeiro”.

O que justificou a acção judicial e a providência cautelar contra o MC, recorda o comunicado do grupo, foi o facto de o reforço da dotação orçamental do concurso aos apoios sustentados ter beneficiado apenas a modalidade quadrienal, “violando os princípios da proporcionalidade e da imparcialidade na distribuição dos apoios”.

Logo após terem recorrido aos tribunais, as estruturas envolvidas pediram uma reunião ao Ministério da Cultura, “no sentido de procurar soluções alternativas ao processo judicial, porventura menos danosas para o sector”, solicitação que renovaram no passado dia 27 de Março. Segundo afirmam, o MC não acedeu a nenhum destes pedidos, “revelando total indisponibilidade para negociação”.