Macau é um território “dotado de liberdades” que a China tem administrado respeitando o acordo de transferência de soberania assinado com Portugal. Respondendo em conferência de imprensa antes da sua visita a Portugal, o chefe do governo macaense, Ho Iat Seng, garantiu que “não houve qualquer mudança” por parte de Pequim em relação à manutenção dos direitos, liberdades e garantias na Região Administrativa Especial.

Segundo Ho Iat Seng, citado pela Lusa, a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, assinada a 13 de Abril de 1987, tem sido “cumprida escrupulosamente” desde a transferência da administração do território para a China em 1999. O acordo previa que durante 50 anos a partir dessa data, o Governo chinês teria de manter o estatuto especial de Macau. O líder do governo macaense diz que se mantém.

Algo que vozes dentro do território contestam, como a do advogado português residente em Macau Jorge Menezes, que várias vezes tem denunciado essa situação, nomeadamente no PÚBLICO. Voltou a fazê-lo agora, em declarações à Lusa, denunciando a “violação dos direitos fundamentais” em Macau.

Instado a comentar essas afirmações, Ho Iat Seng, cuja visita a Portugal se prolonga até ao dia 22 de Abril, fugiu à questão, afirmando não poder “responder a todos os comentários feitos por todos os indivíduos”, ao mesmo tempo que aproveitava a deixa para afirmar que o facto de Jorge Menezes poder fazer essas declarações “são a prova de que Macau é uma sociedade dotada de liberdades”.

A assembleia legislativa local está actualmente a discutir a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, que pretende punir crimes cometidos no exterior, abrangendo não apenas residentes, trabalhadores migrantes e turistas em Macau, mas também estrangeiros.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto desta revisão, Ho Iat Seng lembrou que não houve qualquer acusação ao abrigo da actual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, que passou a incluir no Código Penal os crimes de traição, secessão, sedição e subversão.

“Viram algum impedimento ou restrição à liberdade humana?”, perguntou o chefe do governo macaense.

A acompanhar Ho Iat Seng na primeira deslocação ao exterior após a pandemia de covid-19 estará uma comitiva de 50 empresários locais, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que irá visitar várias empresas em Portugal.

O chefe do Executivo disse ter esperança de aproveitar “a investigação feita por universidades de Macau” para desenvolver novos medicamentos, em cooperação com farmacêuticas portuguesas.

A empresa de biotecnologia portuguesa Technophage quer lançar na Europa este ano um suplemento com resultados “muito promissores” na doença de Parkinson, baseado numa investigação da Universidade de Macau sobre uma fruta usada na medicina tradicional chinesa, disse à Lusa em Dezembro o director executivo, Miguel Garcia.