A Comissão Europeia defende que os fundos de garantias de depósitos possam ser utilizados para financiar também a resolução de bancos europeus de pequena e média dimensão que não disponham de reservas de capital suficientes.

Esta posição de Bruxelas consta de uma proposta legislativa adoptada, esta terça-feira, pelo colégio de comissários sobre a reforma da gestão de crises no sector bancário e no quadro do sistema de garantias de depósitos, que prevê também alargar a protecção proporcionada por estes fundos aos depósitos até 100 mil euros já em vigor para particulares, para abranger também os depósitos de entidades públicas, tais como autarquias locais e hospitais.

Trabalhada há meses, mas apresentada poucas semanas depois das convulsões no sistema financeiro com a falência do banco norte-americano Silicon Valley e a crise do Crédit Suisse – que, segundo a própria Comissão, tornaram ainda mais evidente a necessidade de completar a União Bancária –, a proposta adoptada esta terça-feira visa reforçar a capacidade de resposta da UE e permitir o recurso aos instrumentos criados depois da crise financeira de 2008, concebidos sobretudo a pensar nos grandes bancos.

“O sector bancário da UE, que inclui um forte quadro de gestão de crises, tornou-se muito mais resistente nos últimos anos. As instituições financeiras na UE são bem capitalizadas, altamente líquidas e rigorosamente supervisionadas. No entanto, a experiência tem demonstrado que muitos bancos de média e pequena dimensão em falência têm sido geridos com soluções fora do quadro de resolução e tal envolveu por vezes a utilização do dinheiro dos contribuintes em vez dos recursos internos necessários do banco ou redes de segurança privadas, financiadas pela indústria”, designadamente os sistemas de garantia de depósitos e fundos de resolução, aponta a Comissão.

De acordo com o executivo comunitário, “a proposta permitirá às autoridades organizar a saída ordenada do mercado para um banco em falência de qualquer dimensão e modelo de negócio, com uma vasta gama de ferramentas”.

“Em particular, facilitará a utilização de redes de segurança financiadas pela indústria para proteger os depositantes em crises bancárias, por exemplo, transferindo-as de um banco em dificuldades para um banco saudável. Esta utilização de redes de segurança deve ser apenas um complemento da capacidade interna de absorção de perdas dos bancos, que continua a ser a primeira linha de defesa”, sustenta a Comissão Europeia.

As propostas agora colocadas em cima da mesa pelo executivo comunitário começarão a ser agora negociadas com o Parlamento Europeu e com o Conselho.