As medidas de política da actual legislatura vão custar quase 76 mil milhões de euros, dos quais 60% são dinheiro europeu. As apostas do Governo, agrupadas em cinco eixos, para os quatro anos deste mandato, que vai de 2022 a 2026, vão ser pagas com fundos comunitários e fundos nacionais, mas todos os eixos, com excepção de um, terão um contributo maior das verbas vindas de Bruxelas do que das verbas com origem nacional.

No Programa Nacional de Reformas (PNR), que o Governo entregou nesta segunda-feira a Bruxelas e que acompanha o Programa de Estabilidade, é manifesto o peso que o contributo da União Europeia continua a ter no financiamento das medidas de política para Portugal. Um peso que se torna ainda mais evidente quando se olha para a projecção da despesa com o investimento público. Tal como constatou o Conselho Económico e Social no seu parecer, "a maioria das medidas centram[-se] em dotações provenientes do PRR e do Portugal 2030".

No PNR, as políticas são arrumadas segundo cinco desafios estratégicos: boa governação; alterações climáticas; demografia; desigualdades; sociedade digital, da criatividade e da inovação. Ao todo, representarão uma despesa em quatro anos de 75,8 mil milhões de euros. Deste bolo, 45,8 mil milhões serão fundos europeus, de programas diversos, e os restantes 30 mil milhões são fundos nacionais.

O eixo a que o Governo chama "boa governação" é o único com mais dinheiro nacional do que europeu. São 15 mil milhões de euros, com apenas 18% de verbas comunitárias, para políticas "orientadas para contas públicas equilibradas e sustentáveis", para o "reforço" da "qualidade" na Administração Pública, "particularmente o SNS e a escola pública", entre outras áreas. Cabem aqui políticas para a "recuperação e convergência", "resposta ao aumento dos preços", um "pacto social para a Educação" e "as funções de soberania", além de outros.

Nos restantes quatro eixos, é Bruxelas quem vai pôr mais dinheiro. Com especial ênfase na digitalização (91% dos quase 14 mil milhões de euros serão fundos europeus) e do eixo da transição climática, que tem a fatia mais volumosa, com quase 20,8 mil milhões de euros de despesa, dos quais 82% serão verbas comunitárias.

O documento já dá nota da reprogramação do PRR, que será negociada com Bruxelas até Julho, mas não elenca todo o aumento da dotação previsto, sendo omisso quanto ao reforço que Portugal vai pedir em empréstimos para cobrir o aumento dos custos com a inflação.

No Programa de Estabilidade, o Governo assume mesmo que o "aumento significativo da execução dos fundos europeus, em particular do PRR", que fecha em 2026, é que vai permitir ("potencia") o que o Governo designa "um comportamento robusto do investimento público".

Cálculos feitos pelo PÚBLICO com base neste documento evidenciam que, com base nas projecções do executivo para a evolução do PIB até 2026, o PRR pagará, seja em subvenções ou empréstimos, quase 11 mil milhões de euros em despesas de capital (formação bruta de capital e transferências de capital), à razão de 2800 a 2900 milhões de euros por ano, com excepção do último ano do PRR, para o qual se estima um investimento na ordem dos 2300 milhões de euros.

Mas esta é apenas uma parte do investimento pago com dinheiro europeu, ao qual depois há que acrescentar tudo o que venha a ser comparticipado pelo Portugal 2030, que tem uma dotação global de mais 23 mil milhões de euros.