O antigo ministro da Economia Manuel Pinho qualificou esta sexta-feira como sendo própria do "terceiro mundo" a decisão instrutória do processo em que vai a julgamento pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

"Quase 12 anos a investigar comparado com 49 dias para fazer a instrução de um processo de elevada complexidade é próprio do terceiro mundo. Não houve instrução", afirmou o ex-governante, numa reacção por escrito.

Obrigado a permanecer em prisão domiciliária, Manuel Pinho lembrou que não foram prestadas declarações ou ouvidas testemunhas na instrução - fase processual facultativa em que se avalia se os indícios são suficientes para levar os arguidos a julgamento - e que a juíza Gabriela Assunção decidiu "em tudo o que era importante" a favor do Ministério Público.

Sobre a magistrada que presidiu à instrução, o antigo ministro observou ainda que "nem um génio é capaz de estudar e tomar uma decisão em 49 dias sobre um processo de elevada complexidade", apontando as 574 páginas da acusação e os quase 100 volumes e apensos do processo.

"Tive colegas que ganharam o prémio Nobel e alunos superdotados e nenhum teria capacidade para cumprir esta tarefa", observou."Não é por me acusarem, e à minha mulher, nos termos exactos da acusação do Ministério Público ao fim de uma instrução feita em 49 dias que a realidade vai mudar. O que vai mudar a partir de hoje é eu poder defender-me com armas iguais. A minha defesa consiste em provar que não recebi nada de indevido do BES, nem lhe fiz nenhum favor", garantiu o arguido.

Considerando que os alegados actos de favorecimento ao BES que lhe imputam"são estapafúrdios" o antigo governante reitera que as verbas recebidas do banco já depois da sua saída do Grupo Espírito Santo, quando já estava no Governo, lhe eram devidas por contrato.

"Já não há dúvidas sobre isso. Já provei de forma documental que recebi prémios que me eram devidos. Sou um dos muito poucos que antes de aceitar um cargo público já tinha assegurado a minha independência financeira. Aceitei-o porque senti ser meu dever retribuir à sociedade o muito que dela recebi", justificou.

O antigo ministro da Economia que se demitiu em 2009 do cargo depois do episódio dos "corninhos" no Parlamento vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, decidiu esta sexta-feira a juíza Gabriela Assunção.

Também a sua mulher, Alexandra Pinho, foi pronunciada para julgamento por branqueamento e fraude fiscal, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai responder por corrupção activa e branqueamento.