O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defende a realização de reuniões dos deputados com membros do Governo e de gestores do sector empresarial do Estado no âmbito do “livre exercício do mandato parlamentar”, mas diz não ter sido informado antecipadamente do encontro de Carlos Pereira com a CEO da TAP e elementos do Governo.

Eurico Brilhante Dias desvaloriza o facto de se tratar de uma reunião com uma gestora que estava a ser investigada pela IGF – Inspecção-geral de Finanças, ou seja, pelo Estado –, e argumenta que, se isso fosse impeditivo, então a audição na comissão parlamentar também não poderia ter ocorrido.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada parlamentar, Eurico Brilhante Dias recusou a denominação de reunião “secreta” – “o grupo parlamentar do PS (GPPS) não faz reuniões secretas” – e insistiu na inexistência de qualquer ligação entre o encontro e a comissão parlamentar de inquérito, uma vez que esta última só tomou posse seis semanas depois.

O líder parlamentar fez ainda questão de inserir o encontro no âmbito da autonomia e do trabalho dos deputados. “Os grupos parlamentares fazem reuniões com quem entendem conveniente (...) e 99,9% são reuniões preparatórias para processo legislativo e audições de membros do Governo.” Disse que, no passado, tanto com governos PS como PSD-CDS, houve reuniões que “tiveram membros da administração pública, directa ou indirecta ou do sector empresarial do Estado”.

“Não é comum, não é o que é usual, mas já ocorreu”, argumentou, admitindo que desde que esta Assembleia tomou posse, há 13 meses, esta terá sido a única reunião “nestas circunstâncias”, isto é, que juntou deputados, Governo e membros de uma empresa com participação pública.

Questionado pelo PÚBLICO, Brilhante Dias garantiu que Carlos Pereira não lhe deu conhecimento antecipado do encontro. “O meu conhecimento é a posteriori, porque estas reuniões são feitas entre as áreas sectoriais e o Governo e a articulação é feita no quadro das 16 comissões pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares pelos canais normais e regulares.”

O deputado Carlos Pereira é o coordenador socialista na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde Christine Ourmières-Widener foi ouvida a 18 de Janeiro. A audição ocorreu depois de o PS ter chumbado sucessivamente os requerimentos do Chega, Bloco e PSD para ouvir a CEO da transportadora sobre o processo de indemnização a Alexandra Reis e o Chega ter feito um pedido potestativo (obrigatório).

Eurico Brilhante Dias também não vê qualquer impedimento ou falta de ética no facto de um partido realizar uma reunião preparatória da audição em que a presidente da TAP seria escrutinada sobre o mesmo assunto sobre o qual estava já a ser investigada pela IGF.

“Se houvesse conflito, a senhora CEO não viria ao Parlamento. Se o facto de haver uma investigação da IGF, ou um trabalho que a IGF estava a preparar, fosse obstáculo à intervenção de outro órgão de soberania, não teríamos uma audição na Comissão de Economia”, afirmou, como que pondo em pé de igualdade uma audição na comissão que tem a competência da fiscalização do trabalho da gestora e a reunião, que não foi tornada pública, com o deputado do PS e o Governo.

“A reunião é preparatória da audição parlamentar – é assim que a entendemos”, insistiu por diversas vezes aos jornalistas. “Os deputados queriam informação, faziam perguntas à ex-CEO [foi sempre assim que Brilhante Dias se referiu à gestora] e preparavam a reunião da comissão. Se não podemos ouvir respostas da ex-CEO por causa da IGF, então não fazíamos audição parlamentar.”

“Carlos Pereira foi informado que a senhora ex-CEO também participava e, perante a vontade da própria ex-CEO da TAP, não entendo por que o deputado Carlos Pereira não poderia fazer as perguntas que o ajudassem a fazer uma melhor [audição no dia seguinte]”, declarou Brilhante Dias depois de garantir que a iniciativa não partiu do grupo parlamentar.

“Os 230 deputados têm o direito de fazer reuniões preparatórias com quem entendem e quando entendem. Faz parte da sua actividade.”

Sobre a questão de quem partiu a iniciativa da reunião o líder da bancada socialista defendeu que essa é uma questão “absolutamente irrelevante” e procurou acentuar a participação de Christine Ourmières-Widener de forma idêntica à do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, que tutela a TAP, há uma semana: foi “por vontade da própria”. Como soube ela? “Pode ter sido por interacção com o gabinete do ministro, do secretário de Estado, das equipas da TAP com outra personalidade. Sei que não foi a partir do grupo parlamentar, isso posso assegurar.”