O Ministério das Finanças anunciou nesta quinta-feira de manhã que os primeiros reembolsos de IRS começam neste dia a chegar à conta bancária dos contribuintes.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou as primeiras declarações de rendimento (ou seja, deu por validada a entrega e o cálculo do imposto) e já processou reembolsos, estando previsto que os pagamentos cheguem a partir desta quinta-feira às contas bancárias.

O prazo de processamento dos primeiros reembolsos é semelhante ao que ocorreu no ano passado para quem é abrangido pela entrega automática do IRS.

A fase de apresentação das declarações relativas aos rendimentos ganhos ao longo de 2022 arrancou a 1 de Abril e estende-se até 30 de Junho, para todas as categorias de rendimento.

Num comunicado enviado às redacções, o Ministério das Finanças refere que a campanha do IRS “está a decorrer com normalidade e sem constrangimentos”.

Até ao final da tarde de quarta-feira, até às 18h, o Portal das Finanças tinha recebido “mais de 1,7 milhões de declarações de IRS” submetidas pelos contribuintes, das quais perto de metade (46%) foram entregues através da funcionalidade do IRS automático, que se aplica a situações fiscais mais simples tanto de trabalhadores por conta de outrem, como de trabalhadores que prestam trabalho a recibos verdes e pensionistas, embora com algumas excepções (por exemplo, no caso da categoria H, a excepção são os contribuintes com pensão de alimentos).

Apesar de a entrega estar, segundo o Ministério das Finanças, a decorrer sem problemas neste momento, alguns pensionistas depararam-se com um erro logo no arranque da entrega, nos primeiros dias, e não estavam a conseguir fazer correctamente a simulação do IRS, porque uma parte dos rendimentos não estava a ser assumida pelas Finanças. Esse problema foi detectado pela AT logo no início e resolvido entretanto. “No âmbito dos trabalhos em curso que permitem o funcionamento dos sistemas de liquidação de IRS, detectou-se que o reporte relativo aos rendimentos pagos pela Segurança Social a alguns contribuintes não estão ainda totalmente reflectidos no sistema de liquidação”, fez saber o ministério logo no primeiro dia da apresentação.

A entrega das declarações é feita totalmente em formato digital. Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático perceberão que o são, quando abrirem o Portal das Finanças com as suas credenciais na área do IRS, e podem aceitar a proposta de declaração já pré-preenchida, se a informação estiver certa; se verificarem que há rendimentos em falta ou outras informações fiscais erradas ou ausentes, podem entregar a declaração pela via normal, não aceitando a automática; quem o fizer pode preencher a declaração aceitando que alguns dados apareçam já pré-preenchidos pela AT com base nas informações que lhe são comunicadas obrigatoriamente pelas entidades pagadoras de rendimentos, como as empresas ou os bancos.

Os contribuintes podem ainda entregar a declaração no Portal das Finanças com a ajuda de um funcionário da AT nas repartições de finanças.