O Ministério da Educação (ME) não requereu serviços mínimos para as greves distritais de docentes, que se vão iniciar na próxima segunda-feira, dia 17, e que foram convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais. A informação tinha sido avançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que integra a plataforma sindical, em comunicado enviado às redacções nesta terça-feira e confirmada ao PÚBLICO pela tutela em resposta escrita no final do mesmo dia. Também o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) convocou novas greves, para as quais já foram solicitados serviços mínimos.

"Foi solicitado o decretamento de serviços mínimos para as situações em que as greves podem ter um efeito de perda continuada nas aprendizagens dos alunos em todo o país", esclarece o ME numa segunda resposta escrita, enviada ao PÚBLICO esta quarta-feira, quanto ao pedido feito para as paralisações convocadas pelo Stop.

Os últimos serviços mínimos a vigorar nas escolas estenderam-se até 31 de Março, o último dia de aulas do 2.º período lectivo, “nos mesmos termos do que havia sido decretado anteriormente”, diz o ME.

Com o início do 3.º e último período lectivo regressam também os protestos de professores, interrompidos pelas férias da Páscoa. As greves por distrito convocadas pela plataforma sindical (na qual se incluem as federações mais representativas do sector, Fenprof e FNE — Federação Nacional da Educação) vão iniciar-se no Porto, a 17 de Abril, e seguem depois a ordem alfabética inversa até terminarem em Lisboa a 12 de Maio. Nos dias de paralisação, estão também marcadas concentrações de professores em cada capital de distrito.

Governo e sindicatos do sector não chegaram a acordo, até ao momento, em nenhuma das matérias que têm vindo a negociar desde Setembro: em Março, concluiu-se, sem acordo, o processo negocial sobre concursos, estando agora em discussão a progressão na carreira dos docentes mais afectados pelo congelamento do tempo de serviço.

As medidas apresentadas pela tutela continuam a não satisfazer os representantes dos professores, que não abrem mão da recuperação integral do tempo de serviço congelado (seis anos, seis meses e 23 dias), além de exigirem o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

“Os sindicatos de professores não se conformam com esta situação marcada por uma postura ministerial que não respeita quem se encontra em funções, não atrai os jovens para a profissão e, assim, põe em causa o futuro de uma escola pública que se quer de qualidade”, sublinhou a Fenprof, em comunicado.

Estão ainda agendadas uma greve nacional de professores e uma manifestação para dia 6 de Junho (em alusão ao tempo de serviço congelado, 6/6/23), assim como a greve às avaliações finais, que continua em cima da mesa.

Ministério pede serviços mínimos para greves do Stop

Também o Stop, que não integra a plataforma dos nove, convocou quatro dias de greve, entre 24 e 28 de Abril, além de ter entregado também um pré-aviso para uma paralisação apenas no concelho de Odivelas no dia 19 de Abril, quarta-feira.

“Em relação a estes últimos [de 24 a 28 de Abril], foi solicitado o decretamento de serviços mínimos para os dias 26 a 28 de Abril (considerando que o aviso prévio referente ao dia 24 de Abril não foi enviado com a antecedência legalmente definida)”, informa o Ministério da Educação.

De acordo com o sindicato, a paralisação não está integrada na greve por tempo indeterminado, que se prolonga desde Dezembro e que o sindicato decidiu terminar no final desta semana.

“Ficou decidido, com as comissões de greve, suspender [a greve por tempo indeterminado] a 16 de Abril, mas também ficaram em aberto, porque as negociações continuam, novas formas de luta que fossem necessárias”, explicou à Lusa Carla Piedade, da direcção do Stop.

A nova greve está associada à manifestação convocada pelo Stop para o dia 25 de Abril, em Lisboa. “Os profissionais continuam a demonstrar o seu empenho por esta luta pela defesa da escola pública, contra o regime de concursos e pela devolução do tempo de serviço, que ainda não aconteceu”, disse a dirigente sindical. com Lusa

Notícia actualizada às 17h07 do dia 12 de Abril de 2023: acrescentou-se uma segunda resposta do Ministério da Educação quanto ao pedido de serviços mínimos.