O Governo alemão anunciou esta quarta-feira a legislação de liberalização da cannabis que irá apresentar ao Parlamento ainda este mês: será possível cada pessoa cultivar três plantas de cannabis, ter até 25 gramas em sua posse para consumo recreativo, e comprar a substância em “clubes sociais” formados para cultivo sem fins lucrativos.

É um plano muito menos ambicioso do que o original, apresentado há cerca de seis meses, que previa a “legislação de cannabis mais liberal” da Europa: consumo despenalizado, autocultivo e mercado regulado com venda livre. Era preciso apenas verificar a conformidade com a legislação europeia.

E foi nesta que o plano esbarrou, em particular na convenção de Schengen, já que os países proíbem “a exportação de todo o tipo de narcóticos, incluindo produtos de cannabis”, assim como a sua venda e entrega, segundo a emissora pública ARD.

Foi por isso com um ar menos entusiasmado que o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, e o ministro da Agricultura, Cem Özdemir, anunciaram um plano para a legalização – um “modelo assente em dois pilares”, um deles a legalização “rápida”, ainda este ano, da cannabis; e outro, de longo prazo, com um projecto-piloto para algumas lojas em algumas regiões para testar uma cadeia de distribuição comercial (operada pelo Estado) na saúde pública, protecção de menores e mercado ilegal.

Um dos principais objectivos da liberalização era a protecção dos consumidores, em especial jovens, que no mercado ilegal estão expostos a cannabis adulterada ou com níveis muito altos de THC. Özdemir sublinhou que esse objectivo, da protecção dos consumidores, vai ser conseguido com a regulação: “Ninguém vai ter de ir comprar cannabis a um dealer sem saber exactamente o que está a receber.”

A compra passará a poder ser feita nos clubes de cannabis, que serão uma espécie de passo intermédio antes da venda livre. São organizações que podem ter até 500 membros. Os clubes, sem fins lucrativos, podem cultivar cannabis para distribuir aos seus membros.

A legalização e regulação do mercado da marijuana fez parte da campanha eleitoral dos Verdes e do Partido Liberal Democrata, que foram também os dois partidos que mais votos conseguiram entre os jovens nas eleições de 2021.

Além do lado político, o lado económico não é desprezível: além do grande mercado alemão, com uma aprovação na Alemanha previa-se um efeito dominó noutros países.

O mercado de cannabis, em expansão na Europa, poderá trazer receitas de mais de 3 mil milhões de euros em 2025, segundo o European Cannabis Report, da empresa de consultoria Prohibition Partners, citado pela agência Reuters.

O primeiro país a legalizar o consumo e regular (e taxar) o mercado de marijuana foi o Uruguai, em 2013, seguido do Canadá, em 2018, e Malta em 2021.