O PSD pede para o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, seja ouvido o mais cedo possível na comissão de inquérito à gestão da TAP para explicar os contornos da reunião entre um deputado do PS, assessores do Governo e a CEO da empresa Christine Oùrmieres-Widener.

“Queremos antecipar a vinda de João Galamba à comissão para esclarecer algo que não bate certo”, afirmou aos jornalistas Paulo Moniz, coordenador do PSD na comissão de inquérito.

Em causa está uma reunião “preparatória” da audição de Christine Oùrmieres-Widener, realizada a 17 de Janeiro por videoconferência, na véspera da sessão parlamentar sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, em que esteve presente o deputado do PS, Carlos Pereira, assessores do gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e do ministério das Infra-estruturas tutelado por João Galamba, e a própria gestora.

O deputado do PSD referiu-se à versão da CEO da TAP, que indicou que a reunião preparatória da sua audição surgiu a convite do ministério das Infra-estruturas, enquanto João Galamba veio declarar que a participação da gestora decorreu da manifestação do interesse da própria.

“O PSD entende que estas dúvidas têm de ser esclarecidas”, sustentou. Questionado sobre se há algum timing para a audição, Paulo Moniz referiu que deverá acontecer "brevemente, tanto quanto seja possível".

No mesmo requerimento em que pede a antecipação da audição de João Galamba, o PSD solicita respostas a perguntas sobre de quem foi a iniciativa de realizar a reunião, de que forma foi manifestada o interesse na realização da reunião, e ordem de trabalhos, quem participou, e se existem notas ou actas da reunião.

O pedido do PSD junta-se aos requerimentos da IL (que denunciou a realização da “reunião secreta”) e do Chega para pedir documentação sobre os contornos do encontro. Já no arranque da reunião da comissão de inquérito desta tarde, o presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, referiu-se aos requerimentos e, como não se registou oposição por parte de qualquer deputado, disse que iria dar seguimento aos pedidos.

"Como um advogado prepara uma testemunha"

A participação do socialista Carlos Pereira na reunião em causa suscitou dúvidas no PSD e no Chega, que pediram a apreciação da conduta do parlamentar, tendo em conta que faz parte da comissão parlamentar de inquérito à TAP.

Os requerimentos foram aprovados, ao início da tarde desta terça-feira, na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, cabendo ao PCP (que estava ausente da reunião) elaborar uma proposta de parecer. Só daqui a 15 dias esse parecer deverá ser discutido na comissão.

Os requerimentos do PSD e do Chega eram idênticos (este último acrescentava um pedido de suspensão de funções do deputado, mas acabou por retirar esta proposta do texto) e alegam que está em causa a existência de “conflito de interesses”, de um “compromisso de isenção no apuramento dos factos sujeitos a inquérito” na comissão bem como o “dever de actuar com independência relativamente a qualquer pessoa singular ou colectiva” estabelecido no código de conduta dos deputados, recorrendo a artigos do regime dos inquéritos parlamentares e do estatuto dos deputados.

Durante a discussão dos requerimentos, a deputada social-democrata Emília Cerqueira comparou a participação do deputado do PS no encontro ao de “um advogado [que] preparasse a sua testemunha para, no dia do julgamento, lhe fazer as perguntas combinadas”.

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves disse remeter a discussão jurídica para mais tarde, mas considerou que “a única figura jurídica relevante” no contexto é a do “conflito de interesses” que “vai para além das competências da comissão”. “Não é um conceito que se manipule, é muito rigoroso. No limite, qualquer deputado que acompanhe determinada área pode ficar impedido de participar numa comissão de inquérito”, sustentou.

Numa intervenção em tom pedagógico, o bloquista Pedro Filipe Soares separou as reuniões que acontecem entre deputados e membros do Governo do seu partido, uma prática que tem “visto” toda a “vida parlamentar”, e reuniões em que são chamados gestores públicos na véspera de uma audição. “Isso é mais discutível”, sustentou, apesar de rejeitar que Carlos Pereira, por essa participação, venha a estar impedido de fazer parte da comissão de inquérito sobre a TAP. “Isso é um absurdo completo”, afirmou o líder da bancada bloquista, acusando o PSD e o Chega de tentarem “ilibar o ministro Galamba”.

Ministra "gerenciadora de salas"

Pedro Filipe Soares questionou “como é que seria possível a CEO da TAP ter conhecimento dessa reunião” e também considerou úteis os esclarecimentos do ministro das infra-estruturas numa futura audição. Já sobre a posição da ministra dos Assuntos Parlamentares, o bloquista estranhou que “queira ficar como gerenciadora de salas”. Em resposta, Emília Cerqueira lembrou o que o deputado bloquista também já tinha assumido: a comissão da Transparência não tem competência para escrutinar membros do Governo.

O deputado da IL Carlos Guimarães Pinto, salientou igualmente a diferença entre reuniões entre deputados e membros do Governo apoiado pela mesma cor política e encontros com “entidades externas” que não têm a ver com o partido, “como foi o caso desta”.

Guimarães Pinto sustentou que a revelação da reunião “criou uma reacção de espanto” e suscitou até comentários por parte do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República perante a “surpresa” da iniciativa. “Só aí já se justificaria que os requerimentos fossem alvo de pareceres”, defendeu.

À margem da comissão da Transparência, o Chega anunciou que enviou perguntas a vários ministérios para saber se houve o mesmo tipo de reuniões com entidades ouvidas no Parlamento como o governador do Banco de Portugal, a provedora de Justiça ou o director do SEF, e pediu uma audiência com urgência ao presidente da Assembleia da República para tentar assegurar que este género de iniciativas não voltam a acontecer, como esta segunda-feira defendeu o próprio Santos Silva.