O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, disse esta terça-feira que ainda não decidiu se vai contestar judicialmente a exoneração, remetendo a decisão para quando conhecer a argumentação utilizada pelo accionista.

"Não tenho ainda informação sobre a provável destituição por parte do accionista, não analisei a argumentação que será utilizada pelo accionista e tomarei uma decisão sobre esse tema em devido tempo, não tenho ainda uma decisão sobre esse tema tomada", afirmou Manuel Beja, na comissão de inquérito à TAP.

O ainda presidente do Conselho de Administração respondia à pergunta da deputada Mariana Mortágua, se vai contestar judicialmente o despedimento.

O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 6 de Março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.

A ainda presidente executiva da TAP contestou o relatório da IGF e acusou o Governo de ter tido "pressa política" para a demitir, segundo a contestação da defesa, citada pela TVI/CNN.

"As opiniões da Inspecção-Geral de Finanças não têm força de lei"

Na audição que decorreu esta terça-feira na comissão de inquérito à TAP, em resposta ao deputado do PS Bruno Aragão, Manuel Beja enfatizou que é "evidente que todos os envolvidos no processo - duas sociedades de advogados de renome, todos os administradores envolvidos - não tiveram a consciência que o estatuto de gestor público se aplicava".

"Mesmo neste momento, as circunstâncias legais associadas à saída da administradora Alexandra Reis estão em causa. Há uma opinião da IGF, a opinião da IGF não faz lei. Muitos dos aspectos da opinião da IGF podem ser questionados", disse.

Mais à frente, questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre a avaliação que faz ao relatório da IGF, o ainda presidente do Conselho de Administração da TAP referiu que comentou a sua "surpresa com a bitola usada por governantes, que é diferente da bitola usada para os administradores".

"As opiniões da IGF não têm força de lei", reiterou, referindo que na conferência de imprensa onde foram anunciadas as suas exonerações e a da presidente executiva da TAP os ministros "quisessem colocar a IGF como decisor neste processo".

Manuel Beja e a presidente executiva da empresa, Christine Oumières-Widener, assinaram o acordo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, no qual a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ter havido falhas graves, tendo o Governo decidido exonerar os dois responsáveis, alegando justa causa.

Ao contrário de Ourmières-Widener, Manuel Beja disse que não iria contestar a decisão.

Em Junho de 2021, os accionistas da TAP aprovaram em assembleia geral a nova administração liderada por Manuel Beja, que substituiu Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da companhia aérea.

Até recentemente, o presidente do Conselho de Administração era um nome pouco conhecido na opinião pública, mas a situação alterou-se quando, em Dezembro passado, o Correio da Manhã avançou que a ex-administradora Alexandra Reis, na altura secretária de Estado do Tesouro, tinha saído da TAP com uma indemnização de 500.000 de euros.