Os recibos verdes no Estado aumentaram 14%?
PSD fala em aumento de vínculo precário no Estado.
A frase
"Em sete anos de governação socialista, o número de trabalhadores a recibos verdes aumentou cerca de 14% na Administração Pública"
Requerimento do PSD entregue no Parlamento
O contexto
O partido de Luís Montenegro entregou esta quinta-feira no Parlamento um requerimento em que questiona o Governo sobre quantas pessoas trabalham para o Estado a recibos verdes, por escalões etários, e o rendimento médio dos jovens entre os 18 e 35 anos que estão nesta condição laboral em sectores públicos.
Os factos
Todos os semestres, o Estado divulga as estatísticas sobre os seus trabalhadores.
De acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), existem actualmente 17.274 trabalhadores com contrato de prestação de serviços, o que vulgarmente se designa por recibos verdes. Os dados reportam a Junho de 2022. Destes, 9742 estão em regime de tarefa e 7532 em regime de avença.
Quando estes números foram tornados públicos, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assumiu que uma parte dos novos contratos a recibo verde era do seu ministério, mais concretamente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, para "acções de formação profissional".
No final de 2015, havia 12.017 trabalhadores na Administração Pública com contratos de prestação de serviços. 6380 estavam em regime de avença e os restantes em tarefa.
O primeiro governo de António Costa tomou posse em Novembro de 2015.
Em suma
Comparando 2016 com 2022, verifica-se que o número de recibos verdes aumentou cerca de 14%. A afirmação do PSD é, portanto, correcta.