O cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai aumentar em quase quatro mil milhões de euros, elevando o orçamento total para mais de 20 mil milhões de euros. O destino que será dado a reforço orçamental, que resulta de uma verba adicional disponibilizada pela Comissão Europeia, está agora em consulta pública.

Aprovado em 2021, a versão inicial PRR contemplava um cheque de 16,6 mil milhões de euros. Agora, cerca de dois anos depois da primeira versão do plano de recuperação, o Governo coloca em consulta pública uma proposta de actualização deste programa, com medidas destinadas a reforçar várias das áreas já incluídas no PRR.

"No âmbito do aumento da dotação máxima, prevê-se um conjunto de novos investimentos enquadráveis em componentes existentes do PRR, incluindo nos domínios da modernização tecnológica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública", pode ler-se na proposta disponibilizada pelo Governo esta quinta-feira, que irá manter-se em consulta pública até ao dia 21 de Abril.

A isso, e com recurso a empréstimos, acresce um reforço do investimento em medidas como a Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a reabilitação do património cultural, as agendas mobilizadoras para a inovação empresarial, os bairros comerciais digitais, o alojamento estudantil e o reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão.

Já no âmbito do programa REPowerEU, estão planeados investimentos para melhorar a eficiência energética de edifícios e sistemas de produção de electricidade renovável para autoconsumo com armazenamento, bem como medidas de apoio à produção e consumo de hidrogénio e gases renováveis, apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva nacional nas indústrias de energias renováveis e medidas direccionadas para a descarbonização do sector dos transportes, nomeadamente transporte público de passageiros e transporte marítimo.

Ao todo, são mais 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, em relação ao PRR aprovado em Julho de 2021, elevado a dotação orçamental deste programa para 20,6 mil milhões de euros.

De acordo com o mais recente relatório de monitorização semanal do PRR, relativo a 29 de Março de 2023, os beneficiários do PRR receberam, desde a aprovação deste programa, um total de 1653 milhões de euros (montante já pago), o equivalente a cerca de 10% da dotação total de 16,6 mil milhões (ainda sem esta actualização agora aprovada) do PRR, cujos fundos têm de ser executados até ao final de 2026.

Do montante total já pago aos beneficiários do PRR, cerca de 50,6% destinou-se à dimensão Resiliência (onde se incluem, por exemplo, as medidas dirigidas ao SNS, à habitação, às respostas sociais ou às infra-estruturas, entre outras áreas), outros 18,6% destinaram-se à dimensão da Transição Climática e os restantes 30,8% dirigiram-se à área da Transição Digital.