O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse esperar abrir ainda este mês, ou o mais tardar em Maio, o novo concurso para a contratação de recém-especialistas e espera “que isso permita contratar cerca de 200 médicos” de família. O ministro recordou os resultados do concurso anterior, que decorreu em Janeiro, para a contratação de recém-especialistas que terminaram a formação em Medicina Geral e Familiar no final do ano passado. Foram contratados 137 médicos, número superior aos 108 que terminaram a especialidade nessa época.

“O concurso de Janeiro tinha como público-alvo os 108 médicos que terminaram a especialidade. Abrimos mais vagas e recrutámos 137. Recrutámos 89 dos 108 médicos que terminaram a especialidade e 46 médicos que estavam fora do SNS”, especificou o ministro, referindo que deste último grupo cerca de metade foram médicos que se tinham desvinculado dos locais onde estavam para mudar para outro. “Temos a expectativa que a conclusão das negociações com os sindicatos chegue a bom porto e permita uma compensação mais adequada e resolver uma parte dos problemas” da dificuldade de recursos humanos, acrescentou Pizarro.

A estimativa da Ordem dos Médicos, que enviou um comunicado a pedir a abertura célere do concurso para a contratação de novos especialistas, é que nesta primeira época (os exames acabaram agora) terminaram a especialidade cerca de 350 novos médicos de família.

Actualmente, tal como o PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, há 1,6 milhões de pessoas sem médico atribuído, dos quais 1,1 milhões na região de Lisboa e Vale do Tejo. O tema assumiu um papel central na audição parlamentar de saúde, onde o ministro Manuel Pizarro foi prestar declarações, na sequência de requerimentos apresentados por vários partidos, um deles sobre a falta de recursos humanos no SNS.

O ministro adiantou ainda que vai generalizar modelos alternativos para dar resposta a estas pessoas. Manuel Pizarro deu o exemplo das Vias Verdes Seixal e Almada, que visitou na semana passada, que criaram equipas só para atender os utentes sem clínico atribuído e do modelo Bata Branca, que resulta de um protocolo com as misericórdias. E recusou a ideia de se avançar, pelo menos no imediato, com a criação de unidades de saúde familiar modelo C (USF C), que podem ser geridas por entidades privadas e do sector social.

Pizarro assumiu que não será possível, a curto prazo, dar uma equipa de saúde familiar a todos os utentes e que, por isso, “é preciso ter soluções alternativas”. “Fui ver a experiência em curso no Seixal e em Almada, que resulta em grande satisfação das pessoas e resolve o problema de quem está sem acesso a uma equipa de família”, exemplificou, referindo que é preciso “ter em cada Aces [agrupamento de centros de saúde] mecanismos de acesso do género do que já temos, como esta via verde”, enquanto não é possível dar uma equipa de saúde familiar a todos os utentes inscritos.

“Vamos generalizar o modelo”, reafirmou o ministro, acrescentando que no Centro de Saúde de Marvila - onde dezenas de utentes se manifestaram no início da semana - “vai entrar a curto prazo” um modelo de resposta a utentes sem médico atribuído. Segundo o deputado do PCP João Dias, são cerca de 50% dos utentes inscritos. Manuel Pizarro adiantou que estão a ser recrutados profissionais para implementar esta solução de resposta alternativa, mas especificou, na sequência de perguntas posteriores, que neste caso o modelo que vai ser usado é o Bata Branca, que resulta de um protocolo estabelecido com as misericórdias e que já funciona em alguns locais.

Modelo C afastado

“Em Marvila, a extensão do modelo Bata Branca não está ainda no terreno, porque o parceiro social ainda não conseguiu recrutar médicos. Não é problema só do SNS”, apontou o ministro, que já antes, após perguntas colocadas pelo PSD, tinha afastado a possibilidade de se avançar no imediato com a criação de USF C. “Se o Governo estivesse convencido de que através das USF C haveria solução para parte dos utentes sem médico, adoptaríamos essa solução. Não está convencido, nem estava”, afirmou Pizarro, recusando que tenha mudado de opinião.

O ministro já tinha sido questionado sobre a possibilidade de avançar com a regulamentação deste modelo, dizendo na altura que não havia preconceito em relação ao recurso ao privado e ao sector social, se e quando fosse necessário. Palavras que repetiu, dizendo que o Governo tem “tentado verificar se há médicos fora do SNS para integrar modelo C", mas a resposta que tiveram do sector social "é que não existem”.

Manuel Pizarro também reconheceu a necessidade de se fazer uma verificação das listas de utentes, tendo em conta que o número de inscritos no SNS é superior ao número de pessoas residentes no país. “Estamos a proceder à actualização dos ficheiros. É um processo moroso. Mais grave do que ter utentes que já não existem, seria excluir do registo quem precisa de cuidados de saúde primários. Fazemos este processo com uma forte dose de cuidados, o que explica a actualização lenta”, disse, estimando que o processo esteja concluído no final do primeiro semestre.

Celeridade na lei da saúde mental

A primeira parte da audição foi dedicada à proposta de decreto-lei da saúde mental apresentada pelo Governo e que está a ser discutida na especialidade. As audições terminaram esta quarta-feira, com o ministro da Saúde. Manuel Pizarro pediu aos deputados para que haja celeridade na aprovação desta lei, que considerou fundamental para o processo de humanização destes cuidados.

“Insisto no apelo à celeridade para que proposta de lei seja aprovada, porque é importante em si e constitui um marco do conjunto de reformas contratadas entre Estado e Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], que está actualmente a ser usado para alargar os cuidados de saúde mental. Temos todos a ganhar se fosse possível acelerar o processo de aprovação da proposta de lei”, disse Pizarro, recordando que a proposta foi entregue em Julho do ano passado e aprovada na generalidade em Outubro.

O ministro disse estar confortável com a proposta apresentada pelo Governo, mas admitiu que as “propostas podem ser sempre alvo de melhorias”. “O processo está do lado do Parlamento”, afirmou, referindo que esta proposta “enquadra os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental, como o sistema de saúde pode intervir e a participação do sistema judiciário”, quando é imperativo que este intervenha, referindo-se aos internamentos involuntários.

Manuel Pizarro destacou a importância dos cuidados na comunidade e lembrou que já foram constituídas 20 das 40 equipas comunitárias que estão previstas, com o apoio financeiro do PRR. Questionado sobre os recursos humanos, o ministro admitiu que são precisos mais, mas também salientou a evolução nesta área. “O SNS tem hoje, entre hospitais e cuidados de saúde primários, 1119 psicólogos, a que se somam mais cerca de mil nas escolas.”