Se és ou foste estudante e tentaste ganhar algum dinheiro em trabalhos pontuais ou a tempo parcial, este cenário pode parecer familiar: decidir entre abrir actividade nas finanças (e perder alguns benefícios), declarar um acto isolado ou simplesmente contornar a legislação e receber por baixo da mesa. Para acabar com esse impasse, um grupo de jovens universitários lançou uma petição e quer levar ao Parlamento a discussão sobre os direitos dos trabalhadores-estudantes.

André Relvas, estudante de Medicina no Porto, percebeu que existia uma lacuna da lei quando quis ter um trabalho que exigisse poucas horas e lhe desse algum dinheiro para poder, por exemplo, viajar com os amigos. Para ajudar colegas na mesma situação, foi um dos fundadores da Unilinkr, uma ponte entre universitários e trabalhos que lhes permitam ter alguma folga financeira enquanto estudam. A partir daí, empenharam-se numa luta contra a burocracia.

"Decidimos elaborar uma petição, e estamos a fazer parcerias com várias associações de estudantes [até agora, das universidades do Porto, Maia e Lisboa]​, para tentar expor este problema e trazer uma solução que já existe e está a ser aplicada na Alemanha, Áustria, Países Baixos, Reino Unido" explica André Relvas, 22 anos. "O objectivo são as 7500 assinaturas para ser discutido em plenário na Assembleia da República."

Ao abrir actividade para declaração de rendimentos, mesmo que de trabalhos ocasionais, um estudante pode perder bolsas sociais, deixar de beneficiar da ADSE, deixar de ser elegível para estágios IEFP (caso não encerre actividade pelo menos 12 meses antes do estágio) e perder a isenção de contribuição para a Segurança Social no seu primeiro ano de trabalho a tempo inteiro (em que teriam rendimentos superiores aos auferidos num ano de trabalhos pontuais ou temporários).

Segundo os jovens que criaram a petição, este processo traz desvantagens aos estudantes e faz com que muitos desistam da ideia de trabalhar ou optem por não declarar esses rendimentos, o que alimenta a economia paralela não regulada.

De acordo com dados da Eurostat referentes a 2021, quase um quarto dos jovens da União Europeia (23%) estudam e trabalham. Em Portugal essa percentagem é muito inferior, já que só 10% dos jovens entre os 15 e os 29 anos são trabalhadores-estudantes. O fenómeno pode explicar-se, entre outros factores, por um mercado de trabalho pouco flexível, dificuldades na obtenção do estatuto de trabalhador-estudante ou questões culturais.

"As pessoas sentem-se obrigadas a contornar a legislação, de certa forma estamos a educar a população a contorná-la, quando muitos provavelmente nem se importariam de declarar e contribuir para a Segurança Social. Cria-se esta ideia de que não há problema em fugir à lei", entende André Relvas. "Além de que, para o Estado, seria benéfico ter mais população jovem a trabalhar."

O grupo de estudantes propõe, por isso, que seja estabelecido um conjunto mínimo de direitos a ser reconhecidos aos trabalhadores-estudantes, que uniformize as condições para a declaração desse estatuto perante instituições de ensino superior. Pedem ainda a "alteração da legislação da ADSE, do IEFP e da Segurança Social para incluir um campo de trabalhador-estudante".

No total, a petição já conta com quase 2000 subscritores, e pode ser assinada neste formulário ou no site da Assembleia da República.