O aumento intercalar dos salários e a subida do subsídio de refeição na função pública terão efeitos desde Janeiro e não apenas a partir de Abril. A decisão começou por ser anunciada por José Abraão, presidente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), no final da reunião desta quarta-feira com o Governo.

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Os mais de 742 mil trabalhadores da Administração Pública terão um aumento salarial extra de 1% e verão o subsídio de refeição subir 15,4% - passando de 5,2 euros para seis euros por dia -, com efeitos retroactivos ao início do ano.

De acordo com o dirigente da Fesap, a retroactividade a Janeiro faz com que o impacto orçamental das medidas seja de 389 milhões de euros, em vez dos 304 milhões de euros estimados inicialmente pelo Governo para a entrada em vigor a partir de Abril. A actualização suplementar dos salários em 1% terá um custo de 245 milhões (em vez de 186 milhões), enquanto a subida do subsídio de refeição terá um impacto de 144 milhões de euros, ficando acima dos 118 milhões estimados inicialmente.

O aumento de 1% faz com que a base da tabela remuneratória única - que serve de referência para um assistente operacional em início de carreira - passe de 761,58 euros para 769,20 euros brutos por mês. Trata-se de um aumento de 9,1% face a 2022.

Já o salário de um assistente técnico na base da carreira aumenta de 861,23 euros para 869,84 euros, enquanto na carreira técnica superior o salário inicial passa de 1320,15 euros para 1333,35 euros mensais.

Não é certo que o pagamento do aumento extra chegue ao bolso dos funcionários públicos já em Abril. O diploma ainda tem de ser aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República e não é certo que isso aconteça a tempo do processamento dos salários deste mês.

À saída do encontro, José Abraão valorizou a “abertura do Governo” para “negociar medidas que minimizem os efeitos da inflação” e para cumprir o acordo assinado com os sindicatos da UGT em Outubro do ano passado.

“O Governo ouviu e aproximou-se das posições da Fesap quanto à retroactividade” dos aumentos, destacou o dirigente, sublinhando que ainda assim as medidas são "insuficientes" para fazer face ao aumento do custo de vida.

O projecto de decreto-lei para a actualização intercalar dos salários e a portaria que aumenta o subsídio de refeição que o Governo levou para a reunião desta quarta-feira previam que os aumentos se aplicassem a partir de Abril. Afinal, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, aceitou as propostas dos sindicatos e decidiu fazer retroagir o aumento a Janeiro.

A Fesap pediu uma reunião suplementar, que ficou marcada para 12 de Abril, para discutir a revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS para acomodar o novo aumento salarial e a questão das ajudas de custo.

José Abraão diz que é preciso garantir que os aumentos intercalares não se traduzem em perdas para os trabalhadores por via das retenções no IRS - algo que o Governo já disse que teria em atenção - e alerta que com a subida do subsídio de refeição será necessário rever também os valores das ajudas de custo.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu reunião suplementar com o Governo, onde irá insistir num aumento intercalar de 1,5%, em vez de 1%.

Maria Helena Rodrigues, presidente do STE, aplaudiu a decisão de aplicar os aumentos com retroactivos a Janeiro, mas defende que é preciso ir mais longe.

"Falta dar um sinal maior, de que esta actualização intercalar deverá ser de 1,5%, e este sinal deve ser também dado aos empregadores privados", defendeu, citada pela Lusa.