O aumento intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição na função pública serão pagos com o salário de Maio, com retroactivos a Janeiro. A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, confirmou nesta quarta-feira que as medidas anunciadas pelo Governo teriam, afinal, efeitos retroactivos, indo ao encontro das exigências dos sindicatos, mas recusou reforçar o aumento em cima da mesa.

Em Maio, os mais de 742 mil trabalhadores da Administração Pública terão um aumento salarial extra de 1% e verão o subsídio de refeição subir 15,4% (passando de 5,2 euros para seis euros por dia), momento em que receberão os valores que dizem respeito aos primeiros quatro meses do ano.

Estas medidas fazem com que a base da tabela remuneratória única - que corresponde ao salário de um assistente operacional em início de carreira - passe de 761,58 euros para 769,20 euros brutos por mês.

Já o salário de um assistente técnico na base da carreira sobe de 861,23 euros para 869,84 euros, enquanto na carreira técnica superior o salário inicial passa de 1320,15 euros para 1333,35 euros mensais.

“[O aumento] agora tem de ser aprovado, tem de passar pelo processo legislativo, portanto o que estamos a trabalhar é para que ele tenha reflexo no processamento salarial de Maio", justificou Inês Ramires, citada pela Lusa, no final das reuniões com os três principais sindicatos da função pública.

No momento em que for publicado o decreto-lei da actualização intercalar dos salários, a secretária de Estado espera que estejam também publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, "para não haver perda de liquidez relativamente ao aumento".

"Estamos a trabalhar para que no próximo processamento de salários, ou seja, quando for publicado este diploma, estejam também publicadas as tabelas de retenção actualizadas", garantiu.

Na semana passada, os sindicatos da UGT saíram das reuniões com o Governo convencidos de que o aumento intercalar dos salários e a subida do subsídio de refeição na função pública teriam efeitos desde Janeiro, contestando a proposta do Governo de apenas os aplicar de Abril em diante.

Agora, e "após ponderação das reivindicações" apresentadas pelas estruturas sindicais, o Governo aceitou fazer retroagir a actualização intercalar dos salários e do subsídio de refeição a Janeiro de 2023.

Esta decisão faz com que o impacto orçamental das medidas seja de 389 milhões de euros, em vez dos 304 milhões de euros estimados inicialmente pelo Governo. A actualização suplementar dos salários em 1% terá um custo de 245 milhões (em vez de 186 milhões), enquanto a subida do subsídio de refeição terá um impacto de 144 milhões de euros, ficando acima dos 118 milhões estimados inicialmente.

"Com esta retroactividade, consolidamos a valorização global da massa salarial global da administração pública, a partir de Janeiro, passando de 5,1% para 6,6%, isto é, a massa passa de 1320 milhões de euros para 1709 milhões [estando incluídas neste valor outras valorizações salariais, como as progressões e promoções]", referiu a secretária de Estado.

Sem margem para ir além de 1%

À saída do encontro com a secretária de Estado, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), valorizou a “abertura do Governo” para “negociar medidas que minimizem os efeitos da inflação” e para cumprir o acordo assinado com os sindicatos da UGT em Outubro do ano passado.

“O Governo ouviu e aproximou-se das posições da Fesap quanto à retroactividade” dos aumentos, destacou, sublinhando que ainda assim as medidas são "insuficientes" para fazer face ao aumento do custo de vida.

A Fesap pediu uma reunião suplementar, que ficou marcada para 12 de Abril, para discutir a revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS e um possível aumento das ajudas de custo.

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), aplaudiu a decisão de aplicar os aumentos com retroactivos a Janeiro, mas defende que é preciso ir mais longe.

"Falta dar um sinal maior, de que esta actualização intercalar deverá ser de 1,5%, e este sinal deve ser também dado aos empregadores privados", defendeu, citada pela Lusa, acrescentando que o tema volta a ser discutido na reunião suplementar.

Questionada sobre se o Governo tem margem para aumentar a sua proposta, como pede o STE, a secretária de Estado respondeu que "a margem do Governo é aquela que foi apresentada" nas reuniões desta quarta-feira. E também afastou a ideia de mexer nas ajudas de custo, como propõe a Fesap.

Ainda assim, admitiu voltar à mesa das negociações até ao final do ano "se houver alguma alteração de circunstâncias", como aconteceu agora, em que a inflação ficou acima do previsto.

Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, criticou a intransigência do Governo ao querer manter o aumento de 1% e avisou que, com esta postura, “está a comprar o caminho da contestação social”.