O PSD vai realizar um congresso extraordinário para fazer uma revisão estatutária e debater o programa do partido, marcado para 25 de Novembro deste ano. O anúncio foi feito por Luís Montenegro no final da reunião da comissão permanente do partido, na sede nacional, nesta segunda-feira à tarde.

"Uma data com grande carga histórica para os valores democráticos e para os valores que estiveram na génese do PSD, que também comemorará os seus 50 anos entre 6 de Maio de 2023 e 6 de Maio de 2024", disse o presidente social-democrata.

Montenegro recordou que, quer na campanha interna, quer no congresso do partido, se comprometeu a lançar a discussão da revisão dos estatutos no seu primeiro mandato. "Com base nisso lançaremos esse debate dentro do PSD, teremos um conselho nacional no dia 27 [de Abril], e culminará com um congresso nacional extraordinário para as questões da revisão estatutária e eventualmente até do programa do partido, que se realizará no próximo dia 25 de Novembro", disse.

Montenegro anunciou ainda que o PSD irá pedir, no Parlamento, a realização de um debate de urgência sobre "os atrasos muito significativos" na realização de juntas médicas, que "afectam pessoas com deficiência e que, com esses atrasos, ficam privados de aceder a prestações sociais e benefícios fiscais. "É uma matéria que afecta a vida de muitos portugueses e que nem sempre conseguimos colocar na agenda político-mediática", frisou, considerando que esta é "mais uma demonstração de um Governo desleixado".

Na conferência de imprensa na sede nacional do PSD, Montenegro foi ainda questionado sobre uma notícia do semanário Nascer do Sol, segundo a qual o líder do PSD teria aproveitado a cimeira do Partido Popular Europeu em que participou recentemente para esclarecer que não faria qualquer acordo de Governo ou parlamentar com o partido Chega e que iria assumir publicamente essa posição nos próximos dias ou semanas.

"Não faço ideia qual a origem dessas notícias, são puras especulações, que não têm nenhuma correspondência com aquilo que se passou nos encontros e reuniões que tive na semana passada", respondeu o presidente do PSD.

Habitação: medida não terão "qualquer efeito" no mercado

Sobre o pacote do Governo para a habitação e a eutanásia, o presidente do PSD disse que "não se espantaria" se o Presidente da República pedisse ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas. Montenegro reiterou as críticas ao pacote do Governo "Mais Habitação", aprovadas na quinta-feira, acusando o executivo de displicência e de adoptar medidas que "não vão ter qualquer efeito ao nível do mercado".

"O arrendamento coercivo, as normas que desincentivam o investimento de privados na habitação, as normas que afectam o alojamento local não vão ter efeito no aumento da oferta da habitação e não vão resolver os problemas das pessoas", afirmou, reiterando o compromisso de revogar esta estratégia se for primeiro-ministro.

O presidente do PSD acusou ainda o Governo de "centralismo" por não ter ouvido as autarquias locais para a elaboração dos diplomas e de lhes "impor regras que ferem os princípios da autonomia" dos municípios. "Não me espantaria que o senhor Presidente, que é um eminente jurista, possa ter, como nós, dúvidas de constitucionalidade em algumas propostas", disse.

Luís Montenegro lamentou ainda alguns confrontos entre polícias e manifestantes no passado sábado, na manifestação, dizendo haver "momentos de tensão onde se torna extremamente difícil gerir alguns ânimos". "Quero daqui dar uma palavra de apreço à forma como as nossas forças de segurança têm actuado. Ainda na semana passada deram um bom exemplo com a tragédia que aconteceu no centro Ismaili", elogiou.

Acerca do novo texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida, Montenegro lamentou "a pressa, uma certa impaciência de alguns deputados". "Infelizmente, o Parlamento português não entendeu - como nós no PSD e eu há muitos anos - remeter o assunto para um grande debate público e um referendo", acrescentou.

Sobre o diploma, Montenegro considerou essencial que esteja assente "em soluções inequívocas do ponto de vista jurídico". "Não me vou imiscuir no mandato e nos poderes do Presidente da República, mas entenderei normal que remeta também esta versão para o Tribunal Constitucional, porque tem acentuado a necessidade de termos salvaguardada a segurança e certeza jurídicas de um aspecto legislativo que é extremamente melindroso", disse.