A organização não-governamental Animal avançou com nova petição pública pela inclusão da protecção dos animais na Constituição da República Portuguesa. Pedem a alteração da Constituição, e, até à manhã desta segunda-feira, mais de 27 mil pessoas já tinham mostrado o seu apoio.

A luta já é antiga: em oito anos, três acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) colocaram em causa a constitucionalidade da criminalização dos maus-tratos aos animais de companhia. A justificação tem por base a "falta de especificidade dos animais", clarifica a organização.

Apesar da opinião do TC, a opinião do BE, PAN, Livre e PS é unânime: é necessário assegurar o bem-estar e protecção animal na Constituição. Os representantes dos partidos tiveram a oportunidade de se fazer ouvir na audição pública acerca da campanha "Animais na Constituição", dinamizada pela Animal esta segunda-feira.

Catarina Martins, que diz que o partido assumiu o compromisso de colocar na Constituição o bem-estar animal, considera "possível avançar com esta revisão constitucional", mas "resta saber se vai acontecer ou não". "A Constituição é um trabalho feito sobre uma sociedade humana... Afinal, qual é o tipo de sociedade em que queremos viver?", questionou.

Já Inês Sousa Real, do PAN, afirma que não concorda com "a interpretação que tem sido feita pelo Tribunal Constitucional", que tem "uma visão muito pouco actualista".

Completando a opinião do Partido dos Animais e Natureza, Carlos Teixeira (em representação do Livre), vê a revisão constitucional como uma oportunidade.

A revisão da Constituição, afirmou, "é uma oportunidade para fazer o que se faz numa sociedade moderna. É surreal que na Constituição não esteja sequer a palavra 'animal', consagrando-os como seres vivos com direito ao bem-estar. Com a revisão constitucional temos a oportunidade de assegurar que damos este passo​".

Em nome do PS marcou presença o deputado Pedro Delgado Alves, que destacou a importância de chegar a um consenso para que seja aprovada uma revisão constitucional.

O deputado assegura que "há caminho para construir uma solução" e diz que temas como as dúvidas que certos conceitos podem gerar, é questão de estes serem clarificados. Para o político socialista, há "abertura para densificar" conceitos como "maus-tratos" e "animal".