O Supremo Tribunal de Israel rejeitou, esta segunda-feira, uma tentativa de expulsão de uma família palestiniana de Silwan, em Jerusalém Leste, no fim de um batalha legal de 32 nos, segundo o diário Haaretz.

O Supremo está actualmente no centro de duas medidas que o Governo quer levar a cabo, alterar a sua composição e retirar-lhe o poder de revogar leis que considere inconstitucionais, numa reforma que os críticos consideram ser "um golpe governamental".

O processo para a expulsão da família Sumarin (18 pessoas) começou em 1991 com uma tentativa da organização Jewish National Fund (criada em 1901 para comprar propriedades no território para um futuro Estado de Israel) a retirar da casa, apoiada por uma organização que defende a maior presença judaica em Jerusalém Oriental, a Elad.

O primeiro caso estava baseado numa lei de 1950 que permite às autoridades israelitas confiscar propriedade de pessoas que estavam num Estado inimigo durante a guerra de 1948.

A autoridade que gere estas propriedades inscreveu a casa da família num registo deste tipo de imóveis sem o seu conhecimento, depois do início do processo legal começado pelo Jewish National Fund e pela Elad. “A propriedade foi declarada como ‘ausente’ sem base legal, já que o dono era sem dúvida residente de Jerusalém na altura da declaração inicial”, escreveu o juiz Barak Erez.

O tribunal também decidiu que a Heimanuta, subsidiária do JNF, tem de compensar a família em 20 mil shekels (mais de 5 mil euros).

O advogado da família, Waseem Dakwar, chamou a atenção para o facto de, em duas decisões anteriores, o Supremo ter ordenado a expulsão das famílias. Mas neste veredicto há, disse, citado pelo Haaretz, críticas “ao modo como as autoridades se comportaram neste caso e o facto de o proprietário ser um residente vivo de Jerusalém”, o que “demonstra a importância do Supremo para cada residente e cidadão do país”.

Organizações palestinianas dizem que estes processos judiciais são uma das tácticas usadas para expulsar residentes palestinianos de Jerusalém Oriental. Há cerca de 100 casas cujas famílias proprietárias receberam avisos por terem construído as habitações sem licença (quando a obtenção de licenças por palestinianos é praticamente impossível), numa zona que é desejada por fazer parte de uma zona conhecida como Cidade de David, onde há escavações arqueológicas e um itinerário turístico.

A ONG israelita Emek Shaveh, que tem como missão "lutar contra a politização da arqueologia", acusou a Elad de fazer os seus passeios turísticos "com base na sua agenda ideológica", esquecendo a história diversa de Jerusalém, diz o site Middle East Eye.