No final da semana passada o pacote Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e isso deu origem a diferentes reacções. A oposição criticou o conjunto de medidas que já foram avançadas. Marcelo Rebelo de Sousa, que não descarta a possibilidade de ainda poder vetar o documento, opta pelo silêncio até que seja apresentada a versão final no Parlamento. Já Rui Moreira, face ao pacote elaborado pelo Governo, parece estar mais seguro sobre que medidas irá tomar e já sabe qual será o futuro dos apoios sociais que a Câmara do Porto disponibiliza actualmente para colmatar as dificuldades que alguns munícipes têm em conseguir pagar renda dentro do município que lidera: vão ser extintos por considerar não serem compatíveis com a proposta apresentada pelo Governo. O ministério da Habitação assegura que os munícipes não serão prejudicados.

Antes de saber qual será a posição do Presidente da República sobre o assunto, Rui Moreira, escreveu uma carta endereçada esta segunda-feira à ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Antecipando-se à possibilidade de um veto de Marcelo, optou por fazer já um aviso sobre o que acontecerá ao programa municipal Porto Solidário, criado em 2014, “destinado ao apoio à renda e prestação bancária de pessoas e famílias com dificuldades económicas e em situação de emergência habitacional graves”, como se lê na missiva escrita pela autarca a que o PÚBLICO teve acesso.

O motivo para a sua decisão é explicado no documento que redigiu. “Seguindo o princípio da correcta e eficiente gestão dos recursos públicos, não é permitida a duplicação ou sobreposição de apoio financeiros públicos para o mesmo fim às mesmas famílias”, justifica o autarca. E avisa qual será a consequência: “Com a entrada em vigor da medida proposta pelo Ministério de V. Exa., e uma vez que o apoio previsto se fará de forma automática e não sujeita a candidatura, se nada mais for feito, 88% das famílias que actualmente beneficiam do Porto Solidário passarão automaticamente a receber, tal como previsto na lei, o apoio do Governo, perdendo, assim, o apoio da Câmara Municipal do Porto”

Isto quer dizer que, se o Presidente da República não vetar o pacote Mais Habitação ou se não existirem alterações ao programa, o Porto Solidário deixará de existir.

Menos dinheiro para as famílias

Se assim acontecer, de acordo com as contas feitas por Moreira, a maioria das famílias que precisam de apoios à habitação serão prejudicadas com este pacote elaborado pelo Governo de António Costa, em comparação com a realidade actual. “A título de exemplo, um casal com filhos, cujo rendimento bruto mensal seja de 1405 euros e que pague uma renda de 520 euros (correspondendo a uma taxa de esforço de 37%), actualmente recebe do Porto Solidário um apoio de 208 euros, todos os meses. Ora, passando a usufruir do apoio do Estado, em detrimento do apoio do Município do Porto, este casal vai doravante receber mensalmente apenas 28 euros. Uma perda de quase 200 euros por mês”, lê-se.

Este impacto será sentido, segundo o autarca independente, “em milhares de famílias com carência económica” residentes no Porto. Porém, o ministério da Habitação garante ao PÚBLICO que os apoios dados aos munícipes não estão em causa.

Moreira sublinha que o município tinha reclamado antes que a intervenção do Governo na política da habitação, “nomeadamente através da atribuição deste apoio à renda”, fosse articulada com as autarquias, “de forma a não preterir toda a intervenção municipal desenvolvida ao longo das décadas em que o Estado se ausentou desta responsabilidade”.

O autarca demonstra o seu desagrado por assim não ter acontecido e, mesmo ainda desconhecendo qual será a posição de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o pacote Mais Habitação, antecipa-se e declara já o fim do programa camarário que agora existe, mas sem descartar novas soluções: “Perante esta situação, e não rejeitando a possibilidade de virmos a definir um novo programa municipal supletivo aos apoios agora determinados e garantidos pelo Governo, e de continuarmos a apoiar as famílias que não são elegíveis pelo programa do Estado, consideramos que o programa Porto Solidário está extinto, por efeito directo de legislação superveniente.”

Contactada pelo PÚBLICO, fonte da câmara adianta que a extinção da Porto Solidário só acontecerá se o pacote Mais Habitação passar pelo crivo do Presidente da República.

O ministério da Habitação já reagiu às informações que foram adiantadas pela imprensa, que estão na carta que foi hoje endereçada a Marina Gonçalves, e assegura estar a articular esta questão com o município já desde a semana passada. E garante que em cima da mesa está uma "questão procedimental" que será resolvida, não colocando em causa qualquer dos apoios que estão a ser prestados aos munícipes contemplados pelo programa camarário.

Notícia actualizada às 22h42 com a reacção do ministério da Habitação