A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais dez dias úteis para a consulta pública do projecto da mina de lítio, em Boticas. Os interessados poderão consultar o projecto até 19 de Abril. O prazo anterior tinha sido contestado pela população e pelo município, segundo o que foi anunciado.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar no concelho de Boticas, no distrito de Vila Real, tinha um período de consulta pública inicial de dez dias, entre Março até esta terça-feira (quatro de Abril). O prazo foi considerado curto pelo município e pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).

A APA, através do portal Participa, divulgou o prolongamento da consulta pública por um período adicional de dez dias úteis, até 19 de Abril, na sequência do recurso hierárquico interposto pela Câmara de Boticas.

Na informação assinada pelo presidente da APA, Nuno Lacasta, é explicado que este prolongamento se deve à "especial complexidade e extensão de informação do projecto sujeito a reformulação nos termos da lei" e ao "manifesto interesse por parte do público e interessados, nomeadamente o município de Boticas, em efectuarem pronúncia, e consequente compreensão sobre este aspecto por parte da APA no espírito da Convenção de Aarhus".

"Sem embargo do estatuído no diploma 'simplex ambiente', considero ser possível, a título excepcional, esta decisão, na medida em que se mantém o prazo final de decisão", refere ainda Nuno Lacasta.

O prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de Maio e a empresa já disse que espera que o projecto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

Autarca perplexo

Na semana passada, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, disse ter ficado "perplexo" com o indeferimento, por parte da APA, ao pedido de prorrogamento do prazo de dez dias úteis para a consulta pública do EIA da mina do Barroso, o qual considerou "injusto e totalmente irrazoável".

O EIA da Savannah foi chumbado em Junho de 2022, mas ao abrigo do artigo 16º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

À luz desta legislação, a APA disponibilizou no portal Participa 1776 ficheiros para a consulta pública durante dez dias úteis.

Até hoje, foram submetidas 394 participações relativamente ao projecto da mina do Barroso através do portal Participa.

Fernando Queiroga disse que se trata "de um projecto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume, mas também por se tratar de aspectos técnicos que requerem a contratação de serviços externos".

Porque a resposta da APA, que chegou no dia 27 de Março, foi remetida "de um e-mail geral, desconhecendo-se o seu remetente, já que não é assinada por qualquer técnico nem membro do conselho directivo", o autarca apresentou um recurso hierárquico dirigido a Nuno Lacasta.

Reformulação do projecto

A mina do Barroso, que terá uma duração estimada de 17 anos, localizar-se-á nas freguesias de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, em Boticas, mas cruza ainda a freguesia de Canedo, em Ribeira de Pena.

De acordo com o resumo não técnico do projecto, o projecto reformulado eliminou as actividades durante o período nocturno e concentrou as actividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12 e as 15 horas.

Está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto e a área de concessão prevista é de 593 hectares.

É na fase de exploração que são apontados os "impactes significativos do projecto", evidenciando-se efeitos "desfavoráveis significativos" ao nível da afectação paisagística, principalmente associados à instalação da lavaria, ao desmonte de rocha nas cortas e ao enchimento das escombreiras, ainda na afectação dos recursos hídricos, com alteração dos padrões de drenagem e condições hidromorfológicas, e na componente social, devido à necessidade de aquisição de terrenos e deslocação económica.

Como impactes positivos são referidos o "posicionamento estratégico de Portugal face às políticas europeias do lítio e o dinamismo do quadro socioeconómico", a "revegetação das áreas afectadas e a implementação do Projecto Ambiental e de Recuperação Paisagística".

Serão ainda implementados planos de monitorização da qualidade do ar, de monitorização do lobo, de monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, nomeadamente nas albufeiras a criar, com construção dos reservatórios, e no rio Covas.