O Governo contratou uma empresa para controlar os preços ao consumidor, revelou a ministra da Agricultura e da Alimentação em entrevista à rádio TSF. Maria do Céu Antunes confirma a notícia avançada pelo PÚBLICO de que o apoio à produção vai ascender aos 180 milhões de euros (e não os 140 milhões inicialmente anunciados) e responde às críticas da Confederação Nacional da Agricultura dizendo que, desta vez, também há apoios para pequenos agricultores, cerca de 2,3 milhões de euros. A maior novidade é, no entanto, o anúncio de que o Governo escolheu uma entidade, por concurso internacional, para acompanhar a evolução dos preços no consumidor.

"O procedimento está a ser concluído", disse a governante. "Assinaremos o contrato com a empresa na próxima semana e quase de imediato vamos ter acesso aos dados. Este mecanismo vai-nos dar alertas, alertas estes que nos vão dar a possibilidade de intervir com as ferramentas que estão à disposição."

Esta empresa, cuja identidade não é referida, "vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos", especifica a ministra, acrescentado que irá "actualizar a todo o tempo esses mesmos dados".

Sobre os apoios à produção, Maria do Céu Antunes esclarece que serão distribuídos através de um processo simplificado e sem candidaturas.

"Vamos tentar fugir à necessidade de candidaturas para simplificar o procedimento e torná-lo mais ágil. Tencionamos fazer, através do sítio electrónico do IFAP, uma listagem dos agricultores que, por defeito, vão receber estas ajudas e o agricultor apenas terá de ir lá assinalar se quer ou se não quer receber e depois o dinheiro entra automaticamente na conta."

Quanto ao impacto do pacote de medidas de resposta ao aumento do custo de vida, no qual se insere o cabaz sem IVA num conjunto de bens essenciais, que ficará em vigor até Outubro, e também o apoio aos produtores, a ministra diz acreditar que o país vai beneficiar dessas medidas, porque há um acordo entre os diferentes elos da cadeia, e espera para ver os dados estatísticos confirmarem que a inflação está já a baixar também nos produtos alimentares não transformados.

"Confiamos na responsabilidade de todos aqueles que assinaram este acordo, mas confiamos também que há toda uma conjuntura que está a ser alterada e que nos vai levar para um caminho de diminuição dos preços, mas muito implicado com as medidas que estamos a tomar."

O referido cabaz de produtos sem IVA inclui 44 produtos. A proposta de lei do Governo deve ser despachada pelo Parlamento em semana e meia, para poder entrar em vigor o mais cedo possível neste mês de Abril.