Acção Social descentralizada a 100% com troca de elogios entre Governo e autarcas
Apesar da dificuldade de um processo que obrigou à definição de três prazos, a descentralização da Acção Social fica concluída esta segunda-feira com elogios mútuos entre executivo e municípios.
1 de Abril de 2022. 1 de Janeiro de 2023. 3 de Abril de 2023. À terceira é de vez e será assim com a descentralização da Acção Social para a esfera municipal, que na próxima segunda-feira – a terceira data-limite estabelecida – passa a ser exercida por todos os 277 municípios de Portugal continental que podem assumir esta competência (só Lisboa não pode, porque na capital essa competência cabe à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). Ficará assim fechado um dos mais difíceis dossiers do processo de descentralização ainda em curso e que, apesar dos problemas, renegociações (e ameaças) termina com elogios de parte a parte entre Governo e autarquias.
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