Parlamento confirmou lei das startups que exclui fundadores e gestores

PS impôs a maioria absoluta e aprovou a mesma versão que passou na comissão. Novas regras das stock options entram em vigor 180 dias após publicação e as do SIFIDE a 1 de Janeiro de 2024.

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Empresas emergentes até 250 trabalhadores e com menos de 50 milhões de volume de negócio vão ter mais benefícios fiscais para todos, incluindo fundadores e gestores. Nas restantes, estes últimos são excluídos Rui Gaudêncio (arquivo)

O Parlamento confirmou na sexta-feira a aprovação a "lei das startups" proposta pelo Governo, socorrendo-se da maioria absoluta do PS para evitar as propostas de alteração do PSD, que avocou os artigos chumbados na especialidade, e as mudanças que a Iniciativa Liberal tinha defendido antes do regresso do diploma ao plenário. Assim sendo, Portugal terá em breve uma lei que define o que é uma startup e como é que esta se distingue de uma scaleup, e que regras fiscais se aplicam a cada tipo, matéria que gerou muita contestação entre algumas das mais pujantes empresas tecnológicas emergentes do país e também entre investidores que financiam estas empresas com capital de risco.

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