O sindicato dos funcionários judiciais anunciou esta sexta-feira, depois de uma reunião com o secretário de Estado-adjunto da Justiça, a intenção não só de prosseguir a greve em curso até ao fim, até ao meio de Abril, como também de endurecer este protesto.

O sindicato iniciou a meio de Fevereiro uma paralisação sui generis, em que os oficiais de justiça se mantêm ao serviço no posto de trabalho recusando-se no entanto a desempenhar determinadas tarefas, nomeadamente julgamentos. O protesto - que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou ilegal - tem contado com forte adesão e já levou ao adiamento de mais de 20 mil diligências.

Depois de reunirem o conselho nacional esta sexta-feira, em Anadia, os dirigentes do sindicato tiveram mais um encontro com a tutela, que se revelou tão infrutífero como os anteriores.

De acordo com um comunicado emitido pela estrutura sindical, o secretário de Estado “continuará a diligenciar junto de outras áreas governativas - Finanças e Administração Pública - que até agora ainda não mostraram abertura para ir resolvendo” as reivindicações dos trabalhadores, antes de ficar pronta a revisão do estatuto da classe, que se encontra em curso.

Para suspender a greve o sindicato põe duas condições: o pagamento do suplemento salarial a que têm direito 14 vezes por ano, em vez das actuais 11, e o descongelamento, ainda que faseado, das promoções. Até que isso aconteça o secretariado nacional do sindicato foi mandatado para endurecer o protesto. Como o fará, saber-se-á daqui a pouco mais de uma semana, sendo certo que esse endurecimento tem como horizonte o período entre a Páscoa e as férias judiciais do Verão, a 15 de Julho.

“Para trás, nem para ganhar impulso”, declara o presidente do sindicato, António Marçal, recordando que o actual governo teve um ano para ir resolvendo os muitos problemas que afectam os funcionários judiciais. “E nada fez, nem sequer cumprir as decisões judiciais, preferindo expedientes dilatórios”, acusou, numa referências às acções judiciais que o sindicato ganhou contra a tutela. "A luta é para endurecer. Tanto podemos vir a repetir este modelo de greve como avançar para outra ainda mais inovadora", avisa o sindicalista, negando que os trabalhadores estejam a pedir tudo ao mesmo tempo, como disse a ministra Catarina Sarmento e Castro no Parlamento. "Foi uma metáfora triste aquela que ela usou". A governante aludiu à película vencedora da última edição dos Óscares, Tudo em Todo o Lado ao Mesmo Tempo, para dar a entender que as reivindicações dos oficiais de justiça não terão resposta imediata.

Depois de o parecer do conselho consultivo ser publicado em Diário da República, o que ainda não sucedeu, os funcionários sujeitam-se a eventuais processos disciplinares. O sindicato confia, porém, que a forte adesão com que o protesto tem contado inviabilize a aplicação de sanções disciplinares, por ser inviável abrir processos a mil ou dois mil trabalhadores ao mesmo tempo.