O Governo vai buscar 150 milhões de euros a fontes nacionais para financiar, por ano, um programa de apoio a grandes empresas que, por imposição de Bruxelas, estão excluídas do novo quadro comunitário, o Portugal 2030, que tem 6000 milhões de euros para o tecido empresarial português.

"Os projectos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027", anunciou em comunicado o ministério da Economia em comunicado às redacções.

As verbas são totalmente nacionais, do Orçamento do Estado fundamentalmente mas também dos reembolsos que as empresas apoiadas por empréstimos estão a fazer ao Estado, como explica o gabinete do ministro da Economia, ao PÚBLICO. Ainda não há data prevista para a abertura de concursos, que envolverão a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e o Compete.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira, e a ideia é "garantir a continuidade do apoio" a projectos de investimento de grandes empresas portuguesas face à mudança de regras que a Comissão Europeia impôs a Portugal no chamado PT 2030.

Pelas novas regras, as empresas com mais de 250 trabalhadores ou volume de negócios acima dos 50 milhões de euros e activo líquido acima dos 43 milhões só poderão concorrer aos incentivos para empresas do PT 2030 em circunstâncias muito reduzidas, quando se candidatem em co-promoção com empresas de pequena ou média dimensão.

Dados mais recentes do Banco de Portugal, relativos a 2021, registam 1319 grandes empresas em Portugal. Representam apenas 0,27% do tecido empresarial. É para essas que o Governo aprovou a criação deste novo "sistema de incentivos financeiros a grandes projectos de investimento", com 150 milhões de euros.

Para o resto do universo empresarial, composto por 441 mil microempresas, 43 mil pequenas empresas e 7,26 mil médias empresas, o ministério da Economia já anunciou para breve a abertura dos primeiros concursos de apoio à inovação produtiva. São 400 milhões de euros, para 900 interessados, de acordo com os números do pré-registo.

"O concurso terá quatro fases de candidatura até ao final deste ano", detalhou o Ministério da Economia, num comunicado recente. A dotação global para este fim cresce 25% face ao PT 2020, a financiar pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Entretanto, o Governo também lançou nesta sexta-feira os primeiros concursos do PT 2030. São 13 avisos, para diversas áreas, que servirão para entregar até 400 milhões de euros em apoio deste quadro comunitário em vigor até 2027 (com mais dois anos suplementares de execução).

“Portugal começa, hoje, a poder beneficiar em pleno dos recursos do Portugal 2030. A abertura destes primeiros avisos é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia", diz a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos comunitários.