A Iniciativa Liberal pretende que o Governo inicie as operações de privatização das empresas que asseguram o serviço de transporte fluvial da travessia do Tejo em Lisboa, ou seja, da Transtejo e da Soflusa. E que seja separada a concessão do transporte fluvial dos serviços de gestão das infra-estruturas dos portos e terminais. A recomendação dos liberais é um dos pontos de um projecto de resolução que vai dar entrada na Assembleia da República esta semana e a que o PÚBLICO teve acesso.

Mas além da privatização das duas empresas (a Transtejo é uma empresa estatal que, por sua vez, é dona da Soflusa), a IL também recomenda que o Governo "aprofunde a liberalização" do mercado do transporte fluvial "estudando o modelo adequado de concessão, tendo em consideração, designadamente, a eventual separação das componentes e serviços de gestão das infra-estruturas (portos e terminais), serviços de manutenção da frota marítima e serviços de transporte fluvial de passageiros e veículos no rio Tejo". Na prática, é separar o negócio em várias fatias.

Para isso é necessário também que se avaliem "todas as alterações necessárias aos contratos públicos mistos de concessão e prestação de serviços públicos" que foram celebrados em 2021 entre o Estado e as duas empresas.

No projecto de resolução, os liberais recordam a história e a gestão das duas empresas, desde os anos 70 até à mais recente polémica com o negócio de cerca de 60 milhões de euros na compra de barcos eléctricos sem bateria, que levou à demissão da administração, incluindo todos problemas e dificuldades (greves, falta de barcos, horários não cumpridos) para, dizem, cumprir a missão de serviço público que lhes está confiada.

"Estas empresas públicas não estão a conseguir assumir a responsabilidade de interesse público que lhes foi confiada, prestando um serviço público sem qualidade, pautando a sua organização e gestão interna por critérios pouco transparentes e rigorosos", defende a IL. Que acrescenta que a "única alternativa possível" é a privatização, quer para "colmatar a má gestão destas empresas, quer a má prestação deste serviço público, reduzindo os encargos que actualmente representam ao nível da dívida pública".

Ao PÚBLICO, a deputada Joana Cordeiro diz conhecer na pele no dia-a-dia as dificuldades dos transportes públicos para quem tem que passar do distrito de Setúbal para Lisboa. A liberal argumenta que há "uma situação de conflito permanente" na Transtejo e na Soflusa que acaba por levar à "insatisfação dos trabalhadores" e à greve, a que se soma as "inúmeras supressões de viagens por força de problemas técnicos ou degradação das embarcações". Resultado? "Um verdadeiro calvário" para os passageiros, lamenta a deputada, a quem chegam queixas de passageiros que perdem tempo de trabalho e dinheiro no pagamento de transporte alternativo.

Entretanto, o primeiro-ministro anunciou na quarta-feira duas novas pontes no Tejo na margem sul mas não convenceram a IL: "Enquadram-se numa acção de propaganda regional do Governo", diz a deputada Joana Cordeiro. "São legítimos politicamente mas duvidamos muito da sua concretização", afirma, acrescentando que no PS, e "neste executivo em particular", as "promessas são uma constante" mas depois não existem verbas ou vontade política de concretizar.

"Independentemente das medidas anunciadas, continuaremos a defender a liberalização do transporte fluvial de passageiros porque o Estado não tem tido solução para o problema que afecta dezenas e milhares de portugueses."